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Administração Interna

Antero Luís

Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

Período de governação: 2019-10-26 até à data atual

Biografia

Antero Luís nasceu em 1960, em Vinhais. 

Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1979-1984). Frequentou o IV Curso de Formação de Estudos Judiciários (1985-1987).

Mestrando em Direito Criminal na Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito do Porto. 

Professor convidado do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, no Curso de Pós-graduação em Informações e Segurança, lecionando o módulo de Informações de Segurança e Contrainformação.

Entre 1984 e 1985 exerceu funções de representante do Ministério Público na comarca de Alfândega da Fé. 

Entre 1987 e 1993 exerceu sucessivamente as funções em várias comarcas do País (Bragança, Macedo de Cavaleiros, Marco de Canaveses e Vila Nova de Gaia). 

Entre 1995 e 1999 exerceu as funções de secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. 

De 1993 a 2000 exerceu sucessivamente as funções de juiz presidente do círculo judicial de Faro, da 3ª Vara Criminal de Lisboa, do 2º Juízo do Tribunal de Família do Porto e da 1ª Vara Criminal do Porto nesta em acumulação com juiz do Tribunal de Execução de Penas do Porto. Entre julho de 2000 e setembro de 2001 foi diretor-adjunto do Judicial Affairs UNTAET e membro do 1º Governo de Transição de Timor-Leste. 

Entre setembro de 2001 e outubro de 2002 foi juiz internacional na UNTAET/UNMISET para julgamento dos crimes graves ocorridos em Timor-Leste durante a ocupação Indonésia. 

Entre 2003 e 2005, de forma interpolada, desempenhou funções como assessor do Ministro da Justiça e Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe. 

Entre 2004 e 2005 foi membro e porta-voz do Conselho Superior da Magistratura. 

Em 2005 foi nomeado juiz desembargador auxiliar do Tribunal da Relação do Porto. 

Entre 2005 e 2011 foi Diretor do Serviço de Informações de Segurança. 

Em 31 de agosto de 2009 foi promovido a Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto. 

Entre 2011 e 2014 foi Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna. 

Desde 1 de setembro de 2014 é Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa.