Consultas Públicas Regulamentares Iniciais - Encerradas - XXI Governo - República Portuguesa

Histórico XXI Governo - República Portuguesa Voltar para Governo em funções

Pesquisa avançada

Consultas Públicas Regulamentares Iniciais

2019-06-26 às 11h28

Portaria que aprova os termos da realização das vistorias subaquáticas

2019-06-26 às 11h28

Portaria que aprova os termos da realização das vistorias subaquáticas Ver mais

2019-06-26 às 11h25

Portaria que fixa os conteúdos programáticos, a duração dos cursos a ministrar pelas entidades formadoras e a composição do processo administrativo-pedagógico

2019-06-26 às 11h25

Portaria que fixa os conteúdos programáticos, a duração dos cursos a ministrar pelas entidades formadoras e a composição do processo administrativo-pedagógico Ver mais

2019-06-26 às 11h21

Portaria que fixa os montantes e o modelo de repartição das taxas cobradas pelos serviços previstos no Decreto-Lei n.º 93/2018

2019-06-26 às 11h21

Portaria que fixa os montantes e o modelo de repartição das taxas cobradas pelos serviços previstos no Decreto-Lei n.º 93/2018 Ver mais

2019-06-26 às 11h18

Composição do Conselho da Náutica de Recreio

2019-06-26 às 11h18

Composição do Conselho da Náutica de Recreio Ver mais

2019-06-26 às 11h15

Portaria que aprova o procedimento administrativo atinente ao licenciamento das entidades colaboradoras

2019-06-26 às 11h15

Portaria que aprova o procedimento administrativo atinente ao licenciamento das entidades colaboradoras Ver mais

2019-06-26 às 11h09

Portaria que fixa as regras relativas à identificação e à marcação das inscrições nos navios e embarcações

2019-06-26 às 11h09

Portaria que fixa as regras relativas à identificação e à marcação das inscrições nos navios e embarcações Ver mais

2019-06-26 às 11h05

Montante e distribuição do produto da taxa anual de manutenção de registo destinada a cobrir as despesas com organismos internacionais devida por navios

2019-06-26 às 11h05

Montante e distribuição do produto da taxa anual de manutenção de registo destinada a cobrir as despesas com organismos internacionais devida por navios Ver mais

2019-06-24 às 16h32

Alteração dos Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial

2019-06-24 às 16h32

Alteração dos Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial Ver mais

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