Consultas Públicas Regulamentares Finais - Encerradas - XXI Governo - República Portuguesa

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Pesquisa avançada

Consultas Públicas Regulamentares Finais

2018-01-03 às 13h11

Atribuição de licenças de produção ou aceitação de comunicação prévia para a produção de eletricidade em regime especial e no regime remuneratório geral

2018-01-03 às 13h11

Atribuição de licenças de produção ou aceitação de comunicação prévia para a produção de eletricidade em regime especial e no regime remuneratório geral

Atribuição de licenças de produção ou aceitação de comunicação prévia para a produção de eletricidade em regime especial e no regime remuneratório geral

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Atribuição de licenças de produção ou aceitação de comunicação prévia para a produção de eletricidade em regime especial e no regime remuneratório geral

2017-08-18 às 9h00

Projeto de regulamento que estabelece as normas relativas à composição e funcionamento das comissões de apreciação e de avaliação, no âmbito dos programas de apoio às artes

2017-08-18 às 9h00

Projeto de regulamento que estabelece as normas relativas à composição e funcionamento das comissões de apreciação e de avaliação, no âmbito dos programas de apoio às artes

Projeto de regulamento que estabelece as normas relativas à composição e funcionamento das comissões de apreciação e de avaliação, no âmbito dos programas de apoio às artes

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Projeto de regulamento que estabelece as normas relativas à composição e funcionamento das comissões de apreciação e de avaliação, no âmbito dos programas de apoio às artes

2017-08-18 às 9h00

Projeto de regulamento dos programas de apoio às artes

2017-08-18 às 9h00

Projeto de regulamento dos programas de apoio às artes

Projeto de regulamento dos programas de apoio às artes

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Projeto de regulamento dos programas de apoio às artes

2017-07-17 às 9h00

Projeto de portaria que estabelece os critérios para a atribuição do Fim do Estatuto de Resíduo (FER) ao material de borracha derivado de pneus usados

2017-07-17 às 9h00

Projeto de portaria que estabelece os critérios para a atribuição do Fim do Estatuto de Resíduo (FER) ao material de borracha derivado de pneus usados

Projeto de portaria que estabelece os critérios para a atribuição do Fim do Estatuto de Resíduo (FER) ao material de borracha derivado de pneus usados

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Projeto de portaria que estabelece os critérios para a atribuição do Fim do Estatuto de Resíduo (FER) ao material de borracha derivado de pneus usados

2017-03-28 às 9h00

Projeto de portaria que estabelece os critérios para a atribuição do fim do Estatuto de Resíduo ao plástico recuperado, nomeadamente a escamas, aglomerado e granulado

2017-03-28 às 9h00

Projeto de portaria que estabelece os critérios para a atribuição do fim do Estatuto de Resíduo ao plástico recuperado, nomeadamente a escamas, aglomerado e granulado

Projeto de portaria que estabelece os critérios para a atribuição do Fim do Estatuto de Resíduo (FER) ao plástico recuperado, nomeadamente a escamas, aglomerado e granulado

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2016-12-09 às 9h00

Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária

2016-12-09 às 9h00

Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária

Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária

Tags: segurança rodoviaria

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Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária

2016-11-14 às 9h00

Guia Eletrónica de Acompanhamento de Resíduos

2016-11-14 às 9h00

Guia Eletrónica de Acompanhamento de Resíduos

Guia Eletrónica de Acompanhamento de Resíduos

Tags: consulta pública

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Guia Eletrónica de Acompanhamento de Resíduos

2016-05-27 às 9h00

Consulta pública final relativa ao projeto de regulamento que estabelece os procedimentos da mobilidade por doença

2016-05-27 às 9h00

Consulta pública final relativa ao projeto de regulamento que estabelece os procedimentos da mobilidade por doença

Consulta pública final relativa ao projeto de regulamento que estabelece os procedimentos da mobilidade por doença

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Consulta pública final relativa ao projeto de regulamento que estabelece os procedimentos da mobilidade por doença

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