Procedimento de emissão de portaria para alterar portaria que regulamenta a concessão de apoios financeiros destinados ao incentivo à gestão da atividade das associações e federações juvenis

Serve a presente publicação para informar que foi dado início ao procedimento conducente à emissão de portaria com vista à alteração da Portaria n.º 155/2013, de 18 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 249/2014, de 27 de novembro, regulamenta a concessão de apoios financeiros destinados ao incentivo à gestão da atividade das associações e federações juvenis, inserida no plano estratégico de iniciativas à empregabilidade jovem e apoios às Pequenas e Médias Empresas - Impulso Jovem, através do programa Incentivo ao Desenvolvimento Associativo (IDA).

Publicado a 31 de janeiro de 2019. No prazo de 10 dias úteis contados da publicitação do presente anúncio, poderão constituir-se como interessados e apresentar contributos ou sugestões no âmbito do referido procedimento, os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 68.º do CPA.

A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., e enviada, para o endereço eletrónico regmedu132018@medu.gov.pt.

O procedimento justifica-se pela necessidade de adequar o programa IDA ao presente regime de financiamento de estágios pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), no quadro decorrente da Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril, que regula a criação da medida Estágios Profissionais, e o incremento da colaboração entre o IEFP, I. P., em matérias de emprego e valorização de competências e formação de jovens, passando também a abranger-se projetos desenvolvidos no âmbito da medida "Emprego Jovem Ativo", criada pela Portaria n.º 150/2014, de 30 de julho.

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