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Consultas Públicas

Alteração do regulamento que estabelece a composição e funcionamento das comissões de apreciação e de avaliação de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes

Serve a presente publicação para informar que foi dado início ao procedimento que altera o regulamento que estabelece as normas relativas à composição e funcionamento das comissões de apreciação e de avaliação, no âmbito do regime jurídico de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes, através da Direção-Geral das Artes.

Publicado a 2 de janeiro de 2019. 

Os interessados, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do projeto de alteração em anexo, devem pronunciar-se por escrito para o endereço eletrónico consultapublica@mc.gov.pt ou para o endereço postal Gabinete da Ministra da Cultura, Palácio Nacional da Ajuda, 1300-018 Lisboa.

Alteração do regulamento que estabelece a composição e funcionamento das comissões de apreciação e de avaliação de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes

 
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