Serve a presente publicação para informar que foi dado início ao procedimento tendente à elaboração do Regulamento do concurso de ingresso na carreira diplomática, previsto no n.º 4 do artigo 10.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 153/2005, de 2 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 10/2008, de 17 de janeiro, pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 140/2014, de 16 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 79/2015, de 14 de maio.
Publicado a 21 de novembro de 2018. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.
A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Secretário-Geral, e enviada para o seguinte endereço eletrónico: secgeral@mne.pt