Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração da portaria que procede à alteração aos estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

Serve a presente publicação para informar que foi dado início ao procedimento conducente à aprovação da portaria que procede à alteração aos Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P., aprovados pela Portaria n.º 19/2013, de 21 de janeiro.

Publicado a 15 de outubro de 2018. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.

A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P. na qualidade de órgão responsável pela direção do procedimento, e enviada, preferencialmente, para o endereço de correio eletrónico: correio@inmlcf.mj.pt.