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2019-01-24 às 14h06

Venezuelanos devem decidir o seu destino em eleições justas, credíveis, livres e transparentes

Ministros dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva, e da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, 24 janeiro 2019
O povo venezuelano deve ser «chamado de novo a decidir o seu destino, em eleições que decorram segundo regras reconhecidas por todos, organizadas por uma comissão eleitoral independente, e que ofereçam garantias interna e internacionalmente de que são eleições justas, credíveis, livres e transparentes», afirmou o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

Numa declaração feita na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, Santos Silva disse que «este é o objetivo essencial das ações que temos desenvolvido ao nível da União Europeia e que Portugal tem também desenvolvido em concertação com os países da UE, com a Alta Representante para a Política Externa da UE, e em concertação e contacto estreito com outros nossos aliados muito próximos, incluindo os EUA».

O Ministro afirmou que é entendimento de Portugal e da União Europeia «que a profunda crise económica, social e de natureza humanitária que se vive hoje na Venezuela só pode ser resolvida se for superado o bloqueio político que este país tão amigo de Portugal sofre. E esse impasse político só pode ser resolvido através de eleições».

Respeito pela Assembleia Nacional

Santos Silva afirmou que «neste momento, o único órgão de soberania da Venezuela que resulta de eleições que ninguém contestou, nem interna nem internacionalmente, é a Assembleia Nacional. Infelizmente, a Assembleia Nacional foi sendo esvaziada dos seus poderes». 

«O apelo que nós fazemos é que sejam restaurados e respeitados os poderes da Assembleia Nacional», e que «seja respeitada também a liberdade e integridade de todos os seus deputados, a começar pelo presidente». 

«Nós dizemos claramente e firmemente ao regime venezuelano, que é responsável pelo aparelho de segurança, que entendemos que a integridade e a liberdade de todos os deputados da Assembleia Nacional, começando pelo seu presidente, não pode ser posta em causa». 

A saída para a crise é eleições

O Ministro disse que Portugal considera que «é no quadro das decisões tomadas na Assembleia Nacional e no quadro da participação de todas as forças políticas que o entenderem que o processo político na Venezuela pode ter um impulso que conduza, no mais curto tempo possível, a eleições livres e justas».

Santos Silva referiu que a posição tomada no dia 23 de janeiro pela União Europeia «toca no essencial que é todos estarmos unidos em dizer às diferentes instituições e partes políticas venezuelanas que, do nosso ponto de vista, a saída para o impasse político e a crise social é a realização de eleições livres e justas». «E ganhará as eleições quem o povo venezuelano escolher».

«Por isso nos parece que as propostas que têm sido avançadas pelo Presidente da Assembleia Nacional em nome da Assembleia Nacional vão no sentido certo, porque propõem uma amnistia, para que uma página seja virada, e a realização de eleições, para que possam ser constituídos os novos órgãos de soberania da Venezuela», disse ainda.

Grupo de contacto

O Ministro referiu também que «no Conselho de Ministros dos Estrangeiros da UE, Portugal, tal como a Espanha, a Itália, a Holanda, e a França, apoiaram a Alta Representante na proposta e constituição de um grupo de contacto internacional que facilite o processo político».

«Se as partes venezuelanas entenderem que uma participação internacional, uma iniciativa europeia ou de países europeus pode facilitar o seu processo político interno, Portugal, como a UE, como outros países, estão disponíveis para o fazer», acrescentou.

Portugal acrescenta «sempre às declarações europeias a nossa preocupação específica com a segurança da comunidade portuguesa, dos venezuelanos de origem portuguesa e dos europeus, que são um milhão entre os 20 milhões que vivem na Venezuela». 

Comunidade portuguesa

Santos Silva disse ainda que «pela dimensão da nossa comunidade e para garantir a sua segurança nós mantemos contactos com as autoridades, designadamente com as responsáveis pela segurança na Venezuela», acrescentando que «não há registo de nenhum incidente envolvendo a comunidade portuguesa, que constitua ameaça seja à segurança das pessoas seja à segurança dos seus bens».

«Nós temos um cuidado especial e uma prudência especial, para conseguirmos ao mesmo tempo manifestar o nosso interesse em que a nossa comunidade esteja nas melhores condições de segurança e bem-estar possível, com o interesse, que também temos, que a Venezuela possa superar esta crise política», acrescentou.

O Ministro renovou «o apelo que o Governo português, a UE e a generalidade dos Governos tem feito de que não haja violência e, designadamente, que não haja nenhuma espécie de repressão sobre pessoas que às centenas de milhar se manifestaram pedindo» eleições.