«Valorizar e capacitar a Administração Pública para servir o País» é o objetivo do Governo no emprego público - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-03-14 às 11h46

«Valorizar e capacitar a Administração Pública para servir o País» é o objetivo do Governo no emprego público

Ministro das Finanças, Mário Centeno, na comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República, 14 março 2018 (Foto: Mário Cruz/Lusa)
«Todas as medidas que o Governo enunciou [na área do emprego público] concretizam uma visão integrada e um propósito claro: valorizar e capacitar a Administração Pública para servir o País», afirmou o Ministro das Finanças, Mário Centeno, na comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República.

O Ministro acrescentou: «O Governo considera o reforço da Administração Pública como um processo colaborativo» que visa «entregar valor aos cidadãos, através de políticas públicas sustentáveis e com resultados».

Os três eixos da política de emprego público do Governo são: a valorização dos funcionários públicos, a garantia de boas condições de trabalho e a melhoria da gestão pública.

Valorização dos funcionários públicos

«Trabalhadores motivados contribuem para concretizar políticas com eficiência», afirmou Mário Centeno, referindo o combate à precariedade e o descongelamento das carreiras como prioritários, e destrinçando o descongelamento das carreiras da «negociação de uma eventual contagem de tempo» de serviço.

O Ministro sublinhou que «tornar as carreiras da Administração Pública sustentáveis é um esforço de todos», que «não vai ficar completo em 2018».

«Outro investimento muito relevante é a formação e qualificação dos trabalhadores», disse Mário Centeno. Este investimento traduz-se no Programa Qualifica AP, que reforça as competências digitais dos funcionários públicos.

O Ministro referiu também que o Governo «definiu um programa de harmonização de carreiras que permita trabalhá-las, como as carreiras por rever, procurando maior coerência e equidade no sistema», através de um quadro que balize o emprego público do futuro.

Boas condições de trabalho e melhoria da gestão pública

«Para que os trabalhadores públicos sejam agentes da melhoria do funcionamento da Administração Pública, é preciso garantir-lhes boas condições de trabalho», afirmou Mário Centeno, o segundo eixo prioritário.

E referiu que o Governo propôs aos sindicatos «uma proposta para alteração da lei do trabalho em funções públicas», diploma que prevê «a criação de serviços de saúde e segurança no trabalho na Administração Pública» até ao final de 2019.

«Melhorar a organização e a gestão pública é o terceiro eixo de intervenção» nas políticas de emprego público, disse o Ministro, realçando o papel dos dirigentes públicos enquanto líderes de equipa: «O Governo vai alargar o conjunto de incentivos à inovação na gestão da Administração Pública» através da criação de «um ecossistema de estímulo de práticas inovadoras, nomeadamente no domínio da gestão das pessoas», anunciou.

E concluiu, lembrando que «estes incentivos à inovação funcionam em complementaridade com o Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública», já que têm a potencialidade de imprimir maior eficiência na gestão dessa mesma despesa.