União Europeia tem de reforçar cooperação nas políticas de migração legal e acolhimento de refugiados

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou em Sófia, na Bulgária, a necessidade de reforço da cooperação entre os Estados-membros da União Europeia em matéria de políticas de migração legal e acolhimento de refugiados.

Durante a reunião de Ministros de Justiça e Assuntos Internos – a primeira organizada pela Presidência Búlgara do Conselho da União Europeia – Eduardo Cabrita referiu-se à necessidade de uma revisão da legislação europeia em matéria de asilo, designadamente através da revisão das regras de Dublin – que determinam as responsabilidades de um Estado-membro em relação aos pedidos de asilo.

No âmbito desta discussão, o Ministro da Administração Interna afirmou ainda que é necessário um reforço da intervenção da FRONTEX na defesa das fronteiras externas da União Europeia, bem como o reforço da cooperação com países terceiros, designadamente do Magrebe e da África Ocidental.

No encontro que se seguiu à reunião de ministros, em que participaram representantes da Organização Internacional para as Migrações e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados para debater a dimensão externa das migrações - em particular a posição da União Europeia para o Pacto Global para a Migração Segura, Ordenada e Regular das Nações Unidas - Eduardo Cabrita defendeu que a proposta do Secretário-geral da ONU, António Guterres, deve ser a referência para um debate amplo, no seio da União Europeia, para a adoção de uma posição comum em matéria de migrações e refugiados.