União Europeia avança nos dois pontos mais importantes para Portugal - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-12-14 às 15h33

União Europeia avança nos dois pontos mais importantes para Portugal

Primeiro-Ministro António Costa com o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, no Conselho Europeu, Bruxelas, 13 dezembro 2018
Primeiro-Ministro António Costa com o Primeiro-Ministro irlandês, Leo Varadkar, numa reunião bilateral no intervalo do Conselho Europeu, Bruxelas, 13-14 dezembro 2018 (foto: União Europeia)
«Estamos muito mais perto de acordo naquilo que é importante para Portugal», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na declaração à imprensa no final do Conselho Europeu de 13 e 14 de dezembro, que se realizou em Bruxelas.

Os «dois pontos mais importantes para Portugal e os portugueses» foram os debates sobre o futuro quadro financeiro plurianual, no dia 13, e sobre a reforma da zona euro, no dia 14.

O debate sobre o futuro quadro financeiro plurianual «foi francamente positivo no sentido em que houve uma clara maioria de membros do Conselho que se pronunciaram sobre a necessidade de as novas funções da União Europeia a serem financiadas pelo orçamento comunitário não o sejam à custa da redução do financiamento da política de coesão e da política agrícola comum, e, em particular, do segundo pilar desta».

O Primeiro-Ministro afirmou que «estes aspetos são muito importantes e o novo debate, que terá lugar em junho, deverá ter em conta esta posição clara do Conselho: não à redução da coesão, não à redução da política agrícola comum».

António Costa destacou o avanço obtido, na resposta a uma pergunta: «Há três anos, quando se falava de uma capacidade orçamental, dois terços do conselho levantava-se em uníssono a dizer: nem pensar», e agora a situação é a inversa.

Afirmando estar preocupado por a decisão sobre o quadro financeiro plurianual da União para 2021-2027 só vir a ser tomada no outono de 2019 e não «antes das eleições europeias» como era desejo de vários países, entre os quais Portugal, acrescentou que há, contudo, «a clara vontade que venha a ser tomada uma decisão com esta atual Comissão».

«Isso é muito importante, porque os comissários têm estado diretamente envolvidos na negociação das propostas e adiar para a próxima Comissão então teria um impacto muito danoso na economia europeia», declarou.

Reforma da zona euro

No segundo debate, sobre a reforma da zona euro, «o Conselho saudou os avanços alcançados em matéria da união bancária e em matéria do mecanismo europeu de estabilização, mas sobretudo deu um mandato que tinha sido solicitado pelo Eurogrupo para avançar na capacidade orçamental relativa à convergência» entre as economias dos Estados membros.

«Esta tem sido uma prioridade claramente afirmada por Portugal, a necessidade de – em coerência com o exercício do semestre europeu, em complementaridade à política de coesão -, termos uma capacidade específica orçamental para a zona euro que nos permita fazer o esforço de convergência» de que a União necessita.

António Costa referiu que, na reforma da zona euro, «o facto de haver pela primeira vez um acordo sobre o orçamento para a convergência é um avanço muito significativo, e o presidente do Eurogrupo ficou encarregue de apresentar em junho uma proposta concreta para ser submetida à aprovação do Conselho».

Neste âmbito «ainda não houve acordo relativo à função de estabilização, que também é importante para fazer face a choques assimétricos que possam acontecer», mas o Primeiro-Ministro já afirmou que a melhor garantia de estabilidade do euro é a convergência entre as suas economias.