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2018-11-13 às 20h57
Um Estado inovador e próximo das pessoas, e uma sociedade mais inclusiva
Ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e Secretários de Estado Luís Goes Pinheiro e Tiago Antunes, Assembleia da República, 13 novembro 2018 (foto: António Cotrim/Lusa)
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Reforçar a inovação, consolidar os serviços partilhados e melhorar o atendimento aos cidadãos são os grandes objetivos de Modernização Administrativa para 2019, afirmou a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado.
Um quarto grande objetivo é a «igualdade entre mulheres e homens e o combate a todas as formas de discriminação, essencial para termos uma sociedade mais equilibrada e mais justa», disse a Ministra na reunião com as comissões da Assembleia da República.
O reforço da inovação no setor público destina-se a fazer com que a administração pública se mantenha na linha da frente dos que usam o conhecimento e a tecnologia ao serviço das pessoas.
Maria Manuel Leitão Marques referiu a continuação do, recentemente criado, Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (para valorizar os recursos humanos e desenvolver novos modelos de gestão) do programa INCODE2030 (para melhorar competências digitais e trazer o melhor da investigação em Inteligência Artificial e ciência de dados), bem como o Programa Simplex+ 2019.
Serviços partilhados e melhor atendimento
A consolidação dos serviços partilhados como são os centros de competências (por exemplo, de serviços jurídicos, de tecnologias de informação e de experimentação para prototipagem de novos serviços) a todas a áreas governativas, é o segundo grande objetivo.
O terceiro é a «a melhoria da eficiência e da qualidade do atendimento nos serviços públicos, nos diferentes canais e sempre tendo em conta o princípio de não deixar ninguém para trás», abrindo mais 7 Lojas do Cidadão (uma das quais em Lisboa) e mais 90 Espaços Cidadão.
Será também reforçada a oferta de serviços nas plataformas e portais digitais, destacando-se «o novo Portal de Cidadão e o Balcão do Empreendedor, com mais de 150 serviços em desenvolvimento», o que implica «crescente atenção a formas de autenticação seguras, nomeadamente através da chave móvel digital», que tem mais de 230 000 utilizadores ativos.
Igualdade entre géneros
Maria Manuel Leitão Marques afirmou que «a promoção da igualdade entre mulheres e homens e o combate a todas as formas de discriminação, essencial para termos uma sociedade mais equilibrada e mais justa».
«Este objetivo mobiliza-nos em muitas frentes, que vão desde a representação equilibrada nos órgãos de poder politico e em cargos de direção - com as duas propostas de lei que estão em apreciação nesta Assembleia -, ao combate a todas as formas de violência contra as mulheres, à promoção da igualdade salarial, ou à prevenção de desigualdades futuras que resultarão, por exemplo, da subrepresentação de mulheres nas profissões tecnológicas com mais empregos e melhores remunerações», disse a Ministra.
Maria Manuel Leitão Marques sublinhou que «não podemos viver sossegados num país onde ainda se registaram, em 2017, mais de 26 mil ocorrências de violência doméstica, e já 21 femicídios em 2018», estando em curso medidas como a «ampliação e qualificação da Rede de Apoio às Vítimas; cooperação com os municípios para melhor resposta às especificidades locais em matéria de prevenção e proteção das vítimas; a formação de profissionais em áreas diversas (justiça, forças de segurança, segurança social, saúde)».
A política de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, além de «diversas medidas, dirigidas a entidades privadas e também públicas, incluídas num Programa que anunciaremos em breve», inclui também «o compromisso de criação de condições na Administração Pública para que a conciliação seja um objetivo estratégico dos serviços e organismos na gestão dos seus recursos humanos».
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