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2018-12-18 às 15h12
Secretário de Estado do Emprego destaca papel das empresas no combate à desigualdade
Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita
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O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, afirmou que em Portugal têm sido feitos «muitos progressos» na igualdade entre homens e mulheres, mas que há ainda desigualdades significativas.
Na cerimónia pública de assinatura dos Acordos de Adesão e de Renovação de Compromissos no âmbito do iGen-Fórum Organizações para a Igualdade, que decorreu em Lisboa, Miguel Cabrito referiu que «em termos do contexto social e cultural, temos hoje uma aceitação muito maior entre homens e mulheres».
«Temos já muitos instrumentos legais, alguns deles recentes, para essa promoção, mas a verdade é que temos desigualdades significativas, em particular desigualdades salariais, mas também outras [nomeadamente] na conciliação com a vida familiar» disse ainda.
Referindo-se à assinatura dos acordos, que decorreu no Instituto Superior de Economia e Gestão, o Secretário de Estado disse que esta iniciativa é «particularmente importante» porque consiste num «fórum de empresas e de organizações» que entendem que «a promoção da igualdade não é apenas uma tarefa do Governo ou do Estado».
O papel das empresas
Para Miguel Cabrita, esta tarefa «deve juntar o Estado» e as próprias empresas «que já têm muitas vezes projetos e políticas concretas para promover a igualdade entre homens e mulheres».
A presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), Joana Gíria, referiu, por sua vez, que o Fórum iGen nasceu em 2013 com 21 empresas e que conta agora com 68 organizações.
«O Fórum iGen corresponde a uma manifestação de cidadania ativa de entidades empregadoras de diversos setores de atividade, por via de quem as gere, beneficiando quem nelas trabalha, favorecendo a produtividade, a competitividade e o bem-estar social e económico», disse ainda, acrescentando que esta rede de «partilha e confiança» pressupõe a adesão voluntária das organizações ao fórum, o que é «demonstrativo da responsabilidade que assumem».
Permanece desigualdade entre homens e mulheres
Em 2017, a população ativa em Portugal era de 5 219 000 pessoas, das quais 51% eram homens e 49% mulheres. Dos indivíduos com 15 e mais anos, sem qualquer escolaridade, 71,6% eram mulheres mas também, em cada 100 pessoas com ensino superior completo, 61 eram mulheres.
No mesmo ano, a desigualdade salarial entre homens e mulheres era desfavorável às mulheres, o que correspondia a 58 dias de trabalho não pago por ano face aos homens; em média, as mulheres ganhavam menos 176 euros de remuneração base mensal do que os homens.
No primeiro semestre deste ano, a presença de mulheres em cargos executivos dos conselhos de administração das empresas cotadas no principal índice da bolsa portuguesa, o PSI 20, correspondia a 8,8% do total (inferior à média europeia que é de 15,9%), o que se traduz, em termos absolutos, em sete mulheres e 73 homens a ocupar cargos executivos nas administrações destas empresas.
De acordo com um estudo feito pela CITE em 2015, o assédio moral no trabalho foi referido por 16,7% das mulheres inquiridas e por 15,9% dos homens, enquanto o assédio sexual é referido por 14,4% das mulheres e 8,6% dos homens.
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