Saldo orçamental melhora em janeiro e fevereiro com forte crescimento da despesa primária

A execução orçamental das Administrações Públicas de janeiro e fevereiro, em contabilidade pública, registou um saldo positivo de 1 301 milhões de euros, representando uma melhoria de 1 032 milhões face ao mesmo período de 2018.

Verificou-se um crescimento da receita (10,7%), devido ao crescimento da atividade económica e do emprego, e da despesa (2,7%), tendo a despesa primária crescido 5,2%, sobretudo no Serviço Nacional de Saúde. 

A receita fiscal cresceu 13,7%, influenciada pelo bom desempenho da economia e pelo alargamento do prazo de pagamento de impostos, como o Imposto sobre Produtos Petrolíferos e o Imposto do Tabaco.

Apesar da redução de impostos, pelo efeito da reforma do IRS, que baixou o imposto para a generalidade dos contribuintes, e a redução de várias taxas de IVA, a receita do IVA aumentou 17,6%, a do IRS 7,0% e a do IRC 33,1%. 

Como resultado do aumento do emprego, a receita de contribuições para a Segurança Social aumentou 8,3%, mantendo a trajetória de forte crescimento dos anos anteriores, que foi em 2017 de 6,3% e em 2018 de 7,6%. 

O dinamismo da economia e do mercado de trabalho, que manteve uma aceleração ao longo de 2018, dá indicações de continuar nos primeiros meses de 2019.

A despesa primária cresceu 5,2%, explicada em grande medida pelo forte aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde, em parte relacionada com a regularização de dívidas de anos anteriores. 

A despesa com salários cresceu 4,8%, refletindo o descongelamento das carreiras, sendo particularmente expressivos os crescimentos na despesa com professores (4,7%) e profissionais de saúde (5,3%). 

A despesa aumentou também devido ao crescimento das prestações sociais (5,2%), destacando-se o forte aumento da despesa com o subsídio por doença (17,6%) e da prestação social para a inclusão (36%). 

A despesa com pensões da Segurança Social cresceu 4,7% e com as pensões da CGA cresce 1,2%, em termos comparáveis, refletindo o facto de a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e do aumento extraordinário de pensões em 2019 ter ocorrido logo no início do ano. 

Destaca-se ainda o crescimento de 15% do investimento (excluindo Parcerias Público-Privadas), sobretudo na Administração Central (+25%) com particular expressão no SNS (+39%) e na CP (+22,8%). 

Os pagamentos em atraso reduziram-se acentuadamente em 528 milhões de euros face a igual período do ano anterior, principalmente pela diminuição de 504 milhões nos Hospitais E.P.E. Os passivos não financeiros – onde se incluem os pagamentos em atraso – reduziram-se em 113 milhões.