Saldo das contas públicas melhora com crescimento da atividade económica e do emprego - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-12-28 às 16h23

Saldo das contas públicas melhora com crescimento da atividade económica e do emprego

«A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas registou até novembro um saldo de -624 milhões de euros (ME), representando uma melhoria de 1425 milhões de euros face ao período homólogo, explicada por um crescimento da receita (5,4%) superior ao aumento da despesa (3,3%)», refere um comunicado divulgado pelo gabinete do Ministro das Finanças.

De acordo com a nota, o crescimento da receita traduz o crescimento da atividade económica e do emprego, com destaque para o crescimento de 5,4% da receita fiscal (5,6% no IVA, 11,3% no IRC e 4,3% do IRS).

A evolução positiva da receita fiscal, apesar da redução de algumas taxas de imposto, «reflete o bom momento da economia portuguesa», sobretudo devido ao aumento do emprego. «A receita contributiva, que reflete o pagamento de salários e a evolução do emprego, beneficiou do comportamento do mercado de trabalho, visível no forte crescimento de 7% das contribuições para a Segurança Social», acrescenta o comunicado.

A análise à execução orçamental até novembro de 2018 refere também o aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (5,7%), do investimento público e das prestações sociais. «Destaca-se ainda o crescimento significativo da despesa no setor dos transportes públicos: a Comboios de Portugal tem a despesa a crescer 19,4% e a Infraestruturas de Portugal 10,8%», lê-se.

O comunicado sublinha ainda que o forte crescimento do investimento público é explicado pelo Serviço Nacional de Saúde e pela Ferrovia e que os pagamentos em atraso diminuíram 184 milhões de euros face a igual período do ano anterior, destacando-se a redução acentuada dos nos hospitais públicos em 200 milhões de euros.