Revisão da PAC: propostas de Portugal contempladas pela Comissão Europeia

O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, afirmou hoje, em Bruxelas, que o Governo português quer que «a nova Política Agrícola Comum (PAC) tenha um orçamento tão próximo quanto possível do atual».

O Ministro sublinhou que algumas das questões fundamentais para Portugal, e que foram apresentadas pelo Governo em março, estão contempladas no documento de orientação apresentado pela Comissão Europeia, como «a acentuação da vertente ambiental da Política Agrícola Comum, os jovens agricultores, a coesão social e territorial, a garantia da competitividade do setor agrícola e o apoio ao investimento».

O Comissário Europeu para a Agricultura, Phil Hogan, apresentou o documento de reflexão sobre a proposta de reforma para o período pós-2020 e Capoulas Santos afirmou que o Governo vê este documento «com um misto de expectativa positiva e apreensão».

A Comissão Europeia propõe «elevar bastante o grau de subsidiariedade, ao dar maior poder aos Estados para definir as regras de aplicação da Política Agrícola Comum ao nível interno, mas, ao mesmo tempo, admite impor o cofinanciamento nacional no primeiro pilar», que é a organização comum dos mercados.

Capoulas Santos sublinhou que «a ideia de dar a cada Estado-membro um maior poder de decisão é positiva» mas coloca alguns problemas, sendo necessário perceber se significa um princípio de renacionalização da Política Agrícola Comum.

«Devemos ser prudentes: a posição portuguesa é de que é necessário encontrar um justo equilíbrio: até onde se poderá ir na subsidiariedade sem pôr em causa o carácter comum das políticas?», disse na conferência de imprensa após a reunião.