Relatório sobre indemnizações a pagar pelo Estado aos feridos graves dos incêndios de junho e outubro - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-02-21 às 19h53

Relatório sobre indemnizações a pagar pelo Estado aos feridos graves dos incêndios de junho e outubro

Primeiro-Ministro António Costa e Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, com os membros da comissão que fixou as indemnizações aos feridos dos incêndios, Lisboa, 21 fevereiro 2018 (Foto: Paulo Vaz Henriques)
O Primeiro-Ministro António Costa e a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, receberam o relatório que fixa o universo de titulares do direito a indemnização a pagar pelo Estado por ferimentos graves devido aos incêndios florestais de 17-24 de junho e de 15-16 de outubro de 2017 e dos critérios e utilizar no cálculo das respetivas indemnizações.

O relatório foi entregue pelo conselho constituído pelo Juiz Conselheiro Mário Mendes, pelo Professor Doutor Joaquim Sousa Ribeiro e pelo Professor Doutor Jorge Ferreira Sinde Monteiro, nomeado por despacho para a sua elaboração.