Regularização de precários valoriza Administração Pública e os seus trabalhadores - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-03-07 às 16h38

Regularização de precários valoriza Administração Pública e os seus trabalhadores

Ministro das Finanças, Mário Centeno, na intervenção durante a interpelação ao Governo na Assembleia da República, Lisboa, 7 março 2018
O Ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários está integrado no compromisso do Governo de «combater a precariedade no Estado, com o propósito de valorizar a Administração Pública e os seus trabalhadores».

«A valorização do trabalho em funções públicas é um dos objetivos centrais da ação governativa», realçou Mário Centeno, na intervenção durante a interpelação ao Governo na Assembleia da República, em Lisboa.

O programa está «assente em conceitos sólidos, nomeadamente a definição de necessidade permanente e de adequação do vínculo» e na «distinção clara das situações que são passíveis de regularização daquelas que não são – porque não podem nem devem ser – regularizáveis».

«O processo de regularização tem permitido, sequencialmente, proceder a uma avaliação individualizada das situações existentes e da utilização adequada ou inadequada dos instrumentos contratuais utilizados para satisfazer necessidades permanentes dos serviços», acrescentou Mário Centeno.

Satisfazer as necessidades da Administração Pública 

O Ministro das Finanças afirmou também que o programa de regularização extraordinária «constitui uma parte muito importante de um desígnio coletivo: ter uma força de trabalho pública capaz de satisfazer as necessidades das pessoas, nas gerações presentes e futuras».

O combate à precariedade é uma das frentes de aposta do Governo, tal como o descongelamento das carreiras, a reposição dos valores do trabalho extraordinário, a eliminação dos cortes salariais e a reposição das 35 horas de trabalho, assim como o novo regime da formação profissional.

«Para garantir um papel ativo e proactivo dos trabalhadores ao longo de toda a sua vida profissional, mesmo que as funções e os desafios mudem e exijam mudanças nas organizações públicas», acrescentou Mário Centeno, depois de destacar também as apostas nos serviços públicos, com enfoque especial nas áreas da saúde e da educação.

Mário Centeno realçou que Portugal está a corrigir os seus desequilíbrios económicos e que o caminho para o futuro é construído «com uma população ativa mais numerosa, com vínculos laborais adequados e com formação mais avançada».