Programa Regressar aprovado para apoiar emigrantes a voltar a Portugal - XXI Governo - República Portuguesa

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2019-03-14 às 14h45

Programa Regressar aprovado para apoiar emigrantes a voltar a Portugal

Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, Lisboa, 14 março 2019
O Governo aprovou o Programa Regressar com o objetivo estratégico de apoiar no regresso ao País de trabalhadores portugueses que tenham emigrado, assim como dos seus descendentes.

O comunicado do Conselho de Ministros refere que este programa «contempla a introdução de mecanismos facilitadores do regresso e da circulação de portugueses emigrados, bem como o aprofundamento das relações entre emigrantes e a sua comunidade de origem».

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, destacou que este programa «pretende dar solidez e dimensão a um conjunto de iniciativas que o País já tem, e acrescentar-lhe novas iniciativas».

O Ministro salientou que, «do ponto de vista de ofertas de emprego, dirigidas a emigrantes que queiram regressar a Portugal, o programa prevê a realização de feiras de emprego expressamente dirigidas a este público-alvo». «Também para favorecer o regresso, o programa contém ofertas de formação profissional e/ou de reconversão profissional para facilitar a integração dos que regressam ao mercado de trabalho português», acrescentou.

As medidas de apoio à mobilidade geográfica e de apoio ao movimento de regresso destacam-se pela «participação nos custos de viagens de regresso, nos custos de transportes dos bens das pessoas e também nos custos de eventuais processos de reconhecimento em Portugal de habilitações ou qualificações profissionais adquiridas no estrangeiro».

«Finalmente, o programa prevê o lançamento de uma linha de crédito específica para os investidores, para aqueles que, regressando a Portugal, queiram aqui realizar investimentos de qualquer natureza», disse.

Resposta a «três desafios iniciais»

Augusto Santos Silva sublinhou que o Programa Regressar é concebido para responder a três desafios iniciais: o desafio da coesão nacional e social; o desafio de garantir um novo motor de desenvolvimento da economia; e o desafio de contribuir para o rejuvenescimento demográfico do País.

A coesão nacional e social representa o primeiro objetivo, «naturalmente o mais nobre»: «Todos aqueles que, tendo emigrado e queiram regressar, são, eles e as suas famílias, bem-vindos a Portugal», destacou.

O Ministro referiu também que garantir um novo motor desenvolvimento na economia nacional é um desafio que se pode expressar tanto na dimensão do trabalho e do emprego, como na dimensão do investimento. «Transformar este regresso de emigrantes num fator de rejuvenescimento da nossa economia» é um objetivo, disse Santos Silva.

Por último, exista também o objetivo de «contribuir para o rejuvenescimento demográfico de Portugal». «O Pais tem um desafio demográfico muito sério e, para isso, temos de praticar políticas de natalidade, temos de atrair imigrantes, e também temos de favorecer o regresso dos nossos emigrantes».

Cooperação entre Governo e «três grandes parceiros»

«Para alcançar os objetivos do Programa Regressar, será criada uma estrutura dedicada em exclusivo à sua operacionalização e acompanhamento, funcionando de forma transversal e em permanente contacto com todas as áreas governativas», refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Augusto Santos Silva esclareceu que esta estrutura envolve também «três grandes parceiros»: a estrutura externa portuguesa, desde a rede diplomática e consular à rede de associações e representações de comunidades no estrangeiro, a estrutura do Estado, designadamente a do Instituto do Emprego e Formação Profissional, e as empresas.

O Ministro afirmou que foi precisamente das empresas que «partiu uma das principais sugestões para o lançamento de um programa deste tipo, porque também as empresas nacionais se estão a confrontar crescentemente com necessidades de recrutamento de pessoal qualificado». «A sua intervenção neste programa constitui uma condição do seu sucesso», acrescentou.

A aprovação do Programa Regressar dá, refere o comunicado do Conselho de Ministros, «continuidade à política de valorização dos portugueses que estão deslocados pelo mundo, mediante a adoção de medidas que visam valorizar o potencial das suas qualificações, dos seus percursos e da ligação que mantêm com Portugal».