«O desenvolvimento do País não é compaginável com a transitoriedade dos ciclos políticos, nem pode depender da vontade de cada Governo», exigindo «uma vontade coletiva que coloque o interesse e o futuro do País em primeiro lugar», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa no debate quinzenal na Assembleia da República.
O Primeiro-Ministro afirmou que as grandes decisões de investimento não podem ficar reféns do ciclo político, mudando o sentido a cada mudança de Governo».
E sublinhou que chegados a 2019, «alcançámos um consenso novo em todas as bancadas desta Assembleia: o investimento público é considerado essencial por todos partidos representados neste Parlamento».
Simultaneamente, o atual Governo cumpriu «os compromissos assumidos pelo Governo anterior no PETI 3+, dando execução às obras previstas, transitando para o Programa Nacional de Investimentos as ainda não executadas».
Objetivo: convergência sustentada com a UE
A proposta de Programa Nacional de Investimentos 2030 a entregar ao Parlamento tem «por base o amplo consenso económico, social e político obtido sobre as linhas orientadoras para o Portugal 2030», projetando «uma visão de médio prazo tendo em vista reforçar a competitividade externa e a coesão interna como as bases de convergência continuada e sustentada com a União Europeia».
O Programa «foi construído de forma aberta e participada, envolvendo os mais variados agentes económicos e sociais numa reflexão franca e realista de modo a construir um consenso nacional sobre os investimentos a realizar», disse o Primeiro-Ministro.
A proposta ainda «será submetida à avaliação do Conselho Superior de Obras Públicas que entretanto foi reconstituído para que se pronuncie sobre as vertentes técnica, económica, financeira e ambiental».
António Costa afirmou ainda que tem o objetivo de que o Programa «seja aprovado pela maior maioria possível, desejavelmente superior a 2/3 dos deputados, de modo a assegurar a estabilidade do Programa de Investimentos ao longo de vários ciclos políticos».
Consenso alargado
António Costa afirmou a sua certeza na existência dessa vontade coletiva, da qual «resultará num consenso alargado em torno dos projetos que nos permitam concretizar os tão ambicionados desígnios estratégicos para a próxima década».
Estes desígnios são: «promover a coesão interna, através do reforço da conetividade dos territórios e da atividade económica; melhorar a competitividade externa e a capacidade de inovação do País; e promover a sustentabilidade ambiental, apostando na descarbonização da economia e na transição energética».