Programa de Desenvolvimento Rural com 536 milhões de euros para a floresta - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-04-27 às 19h20

Programa de Desenvolvimento Rural com 536 milhões de euros para a floresta

Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira
O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira, afirmou que «o Governo está empenhado na promoção e captação de investimento para a floresta, estabelecendo medidas que diminuem o risco que os incêndios rurais e as pragas e doenças representam para a floresta».

Na sessão de abertura da segunda edição do Prémio Floresta e Sustentabilidade, em Lisboa, o Secretário de Estado referiu que o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) dispõe de uma dotação de 536 milhões de euros para a floresta, estando contratualizados 2707 projetos, envolvendo um apoio público de 314 milhões de euros. 

Luís Medeiros Vieira disse que já foram pagos 153 milhões de euros, sendo Portugal o país com a terceira maior execução do PDR ao nível da União Europeia. O Secretário de Estado destacou ainda o facto de os concursos aos apoios florestais estarem a ser «regionalizados» para aumentar a eficácia da resposta às necessidades de cada região. 

Ordenamento florestal e gestão sustentável
 
Para além da vertente do investimento, o Secretário de Estado abordou os outros vetores que estruturam a Reforma da Floresta: o ordenamento florestal e a gestão sustentável. 

No campo do ordenamento, referiu que os Programas Regionais de Ordenamento Florestal estarão prontos até ao final do primeiro semestre, sendo que o próximo desafio é a sua transposição para os Planos Diretores Municipais, com recurso aos Gabinetes Técnico Florestais Intermunicipais. As Zonas de Intervenção Florestal e os Baldios são parceiros-chave no âmbito da gestão sustentável, estando o Governo a preparar apoios específicos para a melhoria de gestão destas áreas.
 
Durante a sua intervenção, o Secretário de Estado destacou ainda a aprovação do Programa Nacional de Regadios, com uma dotação de 530 milhões de euros, para apoiar a instalação de 95 000 hectares correspondente a novas áreas e à requalificação de regadios. 

«A Reforma da Floresta e o Regadio procuram responder aos desafios que nos coloca um dos principais problemas do nosso século - as alterações climáticas. Estas constituem um aspeto crítico a que as florestas têm de responder, seja através da sua adaptação, seja através do seu papel na mitigação das mesmas», disse Luís Vieira.
 
A forma como o novo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia e a nova Política Agrícola Comum (PAC) irão responder às políticas no domínio da Floresta e do Regadio foram também abordadas. «A nova PAC será apresentada no princípio de junho, procurando o Governo, no processo negocial que se avizinha, acautelar a existência de uma dotação financeira adequada para a Floresta e para o Regadio, assim como uma maior flexibilidade nas elegibilidades, para garantir o reforço das políticas nestes domínios», assegurou.
 
O Prémio Floresta e Sustentabilidade é uma iniciativa da CELPA-Associação de Industria Papeleira e do Grupo Cofina, com o patrocínio do Ministério da Agricultara, Florestas e Desenvolvimento Rural.