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2019-03-19 às 12h53

Programa de Apoio à Redução Tarifária vai reduzir preços em todo o País

O Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, José Mendes, sublinhou que o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) é um «programa nacional» e «cobre todo o País».

Em Braga, na terceira Conferência Anual das Autoridades de Transporte, o Secretário de Estado afirmou que este programa se insere na aposta do Governo de alterar o paradigma da mobilidade em Portugal com o objetivo de aumentar a utilização do transporte público em detrimento do individual.

José Mendes referiu que o valor da redução será definido por cada autoridade de transporte, sejam municípios, comunidades intermunicipais ou áreas metropolitanas. A partir de 1 de abril, cerca de 85% dos portugueses já beneficiarão de redução no preço dos transportes, sendo que a percentagem deverá atingir os 100% em maio.

O Programa de Apoio à Redução Tarifária tem uma dotação de 116 milhões de euros: 104 provêm do Orçamento do Estado e os restantes 12 dos municípios.

O Secretário de Estado referiu que esta é «uma descentralização com autonomia», acrescentando que as autoridades de transportes receberam liberdade para tomar as medidas que considerem mais ajustadas a cada região.

«Cada uma faz as suas opções. Não podemos ter regras iguais para todo o País porque as realidades são diferentes», afirmou.

O objetivo do Governo é conseguir mais 100 mil utilizadores dos transportes públicos, num total de mais 63 milhões de viagens anuais, reduzindo em 79 mil toneladas as emissões de dióxido de carbono.

A 18 de março, na assinatura dos contratos entre o Governo e a Área Metropolitana de Lisboa, o Primeiro-Ministro António Costa destacou que o novo passe único com dois preços apenas é «a maior revolução no transporte público nas áreas metropolitanas desde que os passes sociais foram criados no final dos anos de 1970».

O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, na mesma cerimónia, sublinhou que este programa é «um instrumento de apoio às famílias onde elas existem, indo ao encontro dos seus hábitos de mobilidade, e que pretende garantir que nunca serão as razões financeiras a impedir as pessoas de optar pelo modo coletivo em detrimento do individual».