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2018-12-11 às 17h34
Primeiro-Ministro sublinha prioridade de «aumentar os recursos da União Europeia»
O Primeiro-Ministro António Costa sublinhou a prioridade de «aumentar os recursos da União Europeia, seja pela transferência dos Estados para o orçamento comunitário ou pelos recursos próprios adequados às novas ambições», durante o debate preparatório do Conselho Europeu de 13 e 14 de dezembro na Assembleia da República.
António Costa realçou que a União Europeia «pode e deve ter a ambição de alargar a intervenção a novas áreas sem, com isso, sacrificar políticas identitárias como a política de coesão ou a Política Agrícola Comum, sobretudo o seu segundo pilar».
No primeiro Conselho Europeu em que haverá uma análise de substância sobre a proposta da Comissão Europeia do quadro financeiro plurianual, na antecipação da cimeira de Sibiu (Roménia), em maio de 2019, o Primeiro-Ministro salientou ser «essencial que esta apreciação possa decorrer da forma mais célere possível e evitar a todo o custo que a decisão final só seja tomada após eleições europeias».
António Costa salientou o objetivo mínimo de conseguir obter um acordo político sobre esta matéria, para que as eleições europeias não signifiquem um contratempo nas negociações.
O Primeiro-Ministro afirmou a concordância «com o passo apresentado pela Comissão Europeia de criação de novos instrumentos que possam servir de embrião de capacidade orçamental própria da zona euro incluída no quadro financeiro plurianual, como a proposta criada para o instrumento de apoio às reformas que julgamos da maior importância para financiar investimentos que temos como necessários para reforçar a convergência».
António Costa reiterou também a necessidade de «assegurar condições de aplicação adequadas, em particular quanto às taxas de cofinanciamento, para não causar dificuldades acrescidas a países como Portugal» e considerou fundamental haver um tratamento adequado às regiões ultraperiféricas.
Criação de mercados únicos
O Primeiro-Ministro referiu que «Portugal acompanha as propostas de conclusões no que diz respeito ao mercado único, designadamente a necessidade de concluir o mercado único digital, de energia e de capitais».
António Costa destacou também a importância da criação de um mecanismo de apoio orçamental para o fundo de resolução e a reforma do mecanismo europeu de estabilidade, acrescentando a importância de o Eurogrupo ir avançar nos trabalhos de criação da capacidade orçamental nas dimensões da competitividade e da convergência.
«Lamentamos que ainda não haja acordo para a dimensão de estabilização, seguramente importante em dias de crise, mas tão ou mais importante que tenhamos uma estabilização para esses dias, é podermos investir desde já na convergência, que é o grande fator de estabilização e sobretudo de prevenção de crises futuras», disse António Costa.
O Primeiro-Ministro manifestou ainda o apoio de Portugal à proposta de combate à desinformação, fundamental para a defesa da liberdade de expressão e de comunicação.
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