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2018-11-12 às 16h08
Primeiras habitações para arrendamento a custos controlados no mercado no final de 2019
Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes
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As primeiras habitações para arrendamento a custos controlados e alojamentos para estudantes deverão se colocadas no mercado no final de 2019, disse o Ministro do Ambiente e para a Transição Energética, Matos Fernandes, na cerimónia em que foram assinados vários contratos de adesão ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado.
Na cerimónia que decorreu em Tomar, cinco municípios, três universidades, dois politécnicos e uma misericórdia assinaram acordos para a criação de 11 subfundos. Na totalidade foram já criados 17 subfundos para recuperar 49 imóveis, dois dos quais têm já aprovação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
O Ministro referiu que Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado «complementa o pacote de arrendamento acessível», promovendo a oferta para famílias que, não sendo carenciadas, têm dificuldade em encontrar habitação condigna a valores que consigam suportar, e para estudantes do ensino superior.
Matos Fernandes destacou também que entre as autarquias que aderiram ao Fundo (Tomar, Abrantes, Santarém, Idanha-a-Nova e Gouveia) as duas últimas mostrarem que o problema do acesso a habitação apreços comportáveis existe em todo o País.
Dos 17 subfundos já protocolados, nove destinam-se a habitação, sete são residências para estudantes e um tem as duas componentes, e a reabilitação dos 49 imóveis abrangidos irá disponibilizar 219 fogos e perto de mil camas para estudantes.
Os imóveis envolvidos representam 19 milhões de euros, a que se juntam 18 milhões para obras.
Contribuir para a regulação do mercado
O Ministro afirmou que o conjunto de edifícios a abranger poderá chegar, em 2021, quase até às 7 000 camas e a mais de 1 350 fogos, sendo objetivo que Portugal passe dos atuais 2% de habitação pública (dos mais baixos da União Europeia) para os 5%, dando um «contributo positivo e relevante para a regulação do mercado».
A disponibilização de arrendamento acessível, abaixo do preço de mercado, é tão válido para as 26 000 famílias carenciadas identificadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, como para as que, «não sendo carenciadas, não tendo direito à habitação social, não conseguem encontrar a habitação que procuram».
A política de arrendamento acessível destina-se a este segmento de pessoas, a que se juntou o «problema recente mas agudo, que exige uma resposta rápida, que é o das residências para os estudantes do ensino superior também a preços acessíveis».
Na cerimónia, além dos cinco municípios, assinaram os protocolos as Universidades de Coimbra, Évora e Algarve, os Institutos Politécnicos de Coimbra e Leiria, e a Santa Casa da Misericórdia de Tomar.
O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado é gerido pela Fundiestamo (empresa do grupo Parpública, que gere as participações do Estado) com envolvimento do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social.
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