Portugal + Igual «depende do reconhecimento da Igualdade como condição essencial para a efetivação dos direitos humanos» de todos/as - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-02-20 às 17h15

Portugal + Igual «depende do reconhecimento da Igualdade como condição essencial para a efetivação dos direitos humanos» de todos/as

Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República
«A construção de um futuro sustentável para Portugal depende do reconhecimento da Igualdade como condição essencial para a efetivação da cidadania e dos direitos humanos», afirmou a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

Maria Manuel Leitão Marques fez estas declarações na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República. Esteve também presente a Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro.

«Por este motivo, os temas que hoje abordamos são fundamentais» para o Governo, acrescentou a Ministra, referindo-se à promoção da igualdade no sentido restrito, ao combate às discriminações múltiplas, e à prevenção e eliminação da violência de género e doméstica.

Maria Manuel Leitão Marques referiu ainda as políticas dirigidas às comunidades ciganas, afrodescendentes, e integração de migrantes. 

Estrutura e objetivos para um Portugal + Igual

«A Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual - define eixos de atuação até 2030», lembrou a Ministra, acrescentando que a Estratégia se apoia «em três Planos Nacionais de Ação» e metas ambiciosas.

Os Planos Nacionais de Ação visam: a igualdade entre mulheres e homens, a prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, e o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade de género e características sexuais. 

«Definem-se também linhas transversais à Estratégia», disse Maria Manuel Leitão Marques, referindo:

A perspetiva das desigualdades múltiplas, que «dá visibilidade aos diversos grupos de mulheres - como ciganas, migrantes ou idosas – através, por exemplo, de medidas promotoras de competências digitais das idosas»;
«Adequar as políticas públicas ao território, reforçando o trabalho em rede, por exemplo, capacitando os municípios para melhor conciliação das respetivas políticas setoriais»;
Desenvolver parcerias estratégicas «com diferentes agentes, numa lógica de corresponsabilização e partilha, por exemplo, através do reforço de protocolos promotores da autonomização das vítimas de violência doméstica» com a Habitação.

Reforço da agenda da Igualdade nas organizações

«Em concreto, no plano para a igualdade entre mulheres e homens, é reforçada a agenda no mercado de trabalho e nas empresas», sublinhou ainda a Ministra. 

Maria Manuel Leitão Marques frisou que «a Estratégia visa corrigir as desvantagens estruturais que afetam as mulheres neste contexto, combatendo a segregação das profissões, bem como a promoção da representação equilibrada na tomada de decisão». 

«Para além da regulamentação e monitorização da Lei [da Paridade], o Governo está a preparar um regime análogo para a administração direta e indireta do Estado», disse também a Ministra.

Promoção da conciliação trabalho/família

«É, ainda, fundamental garantir a proteção na parentalidade e a promoção da conciliação entre a vida familiar e profissional», afirmou Maria Manuel Leitão Marques.

Esta medida tem como objetivo «que mulheres e homens se possam ambos realizar plenamente em todas as dimensões da vida, contribuindo assim para melhorar o bem-estar na sociedade. 

«Em matéria de combate às discriminações remuneratórias, o Governo aprovou, no final de 2017, uma proposta de lei de promoção da igualdade», lembrou a Ministra.

Maria Manuel Leitão Marques referiu as inovações do novo plano para a igualdade: promoção de competências digitais em idosas e raparigas; formação para quem trabalhe com grupos vulneráveis, como migrantes; e combate ao abandono escolar das ciganas. 

Formar magistrados/as na área da violência doméstica

«Em matéria de prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, o Governo vai continuar a investir em programas de prevenção primária e secundária», para além da promoção da autonomização das vítimas, acrescentou também. 

Maria Manuel Leitão Marques referiu ainda «o reforço das respostas da rede nacional de apoio às vítimas», através de um trabalho conjunto com a Ordem dos Advogados, entre outros agentes. 

«A capacitação de profissionais é igualmente fundamental para este efeito», disse a Ministra, destacando o protocolo que o Governo está a desenvolver com o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público e o Centro de Estudos Judiciários, para «formar e sensibilizar magistrados/as». 

A Estratégia contempla também um plano de combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade de género e características sexuais, na senda do Programa do Governo.