Portugal formaliza entrada no Consórcio Europeu de Vigilância e Rastreio no Espaço - XXI Governo - República Portuguesa

Notícias

2018-12-12 às 12h22

Portugal formaliza entrada no Consórcio Europeu de Vigilância e Rastreio no Espaço

Portugal assinou, no Ministério da Defesa Nacional, em Lisboa, o acordo que formaliza a entrada no no Consórcio Vigilância e Rastreio no Espaço (Space Surveillance and Tracking Europeu – SST) que tem por objetivo garantir  capacidade própria de monitorização, caracterização e seguimento de objetos que, deslocando-se em órbitas próximas à Terra, possam constituir um perigo real para as infraestruturas espaciais e para os cidadãos.

Com a assinatura deste acordo, Portugal passa a integrar o programa juntamente com sete Estados-Membros, beneficiando assim de fundos da União Europeia para a operação e sustentação do sistema SST nacional, bem como para o desenvolvimento de competências científicas e de capacidades da Base Tecnológica e Industrial nacional no setor de espaço.
 
A assinatura deste acordo representa um esforço e um compromisso nacional liderado pela área de atuação da Defesa Nacional para o desenvolvimento do setor espacial e europeu, contribuindo para o reforço da segurança dos cidadãos europeus.

Antecedentes

A 16 de abril de 2014, a União Europeia decidiu criar o programa-quadro de apoio ao estabelecimento do programa Space Surveillance and Tracking (SST) Europeu. Com esta decisão foi criado o Comité SST, onde têm assento todos os Estados-Membros da UE. Em 12 de Setembro de 2014, estabeleceu a primeira decisão de implementação de um Consórcio Europeu SST.

Portugal reuniu um grupo de peritos dos setores da indústria e ciência no sentido de identificar as potencialidades nacionais e elaborar uma candidatura ao programa e procurou, desde logo, capacitar-se através da participação de um considerável número de organizações públicas e privadas, que permitiram definir as bases de uma futura adesão ao programa europeu, inicialmente constituído por França, Alemanha, Itália, Espanha e Reino Unido. 

Em 19 de dezembro de 2016, a Comissão Europeia estabeleceu a segunda decisão de implementação, no sentido de alargar o número de Estados-Membros. Em agosto de 2017, Portugal, Polónia e Roménia submeteram as suas propostas de candidatura ao programa.
 
Após o processo de análise, a Comissão Europeia deliberou e decidiu, em 01 de junho de 2018, pela aceitação da proposta nacional, fundamentada no facto de Portugal apresentar uma proposta para a aquisição, instalação e operacionalização de um sistema SST nacional relevante para a rede europeia e diferenciador pela sua vantagem geográfica.

Ao abrigo da Resolução de Conselho de Ministros N. º 116/2017, foi criado o grupo interministerial de Projeto SST, liderado pela Defesa Nacional. Este Grupo tem em curso atividades com vista a cumprir com a sua missão de preparação, implementação e operacionalização da capacidade SST nacional que, na sua essência, será constituída, numa fase inicial ,por sensores óticos e um Centro de Operações, de carácter civil-militar.

O programa SST Europeu constitui-se como uma junção de capacidades já existentes (ou em desenvolvimento) em cada país e que são colocadas à disposição da União Europeia para servir os interesses estratégicos para a Europa em matéria de segurança espacial.
 
O seu alcance e dimensão extravasam a mera vertente técnica e operacional ou as oportunidades de desenvolvimento científico e tecnológico na área do Espaço e afins, identificando-se também oportunidades únicas de reforço do relacionamento político e diplomático bi/multilateral.