Portugal apoia concretização do mecanismo europeu de proteção «com a máxima celeridade» - XXI Governo - República Portuguesa

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2017-12-06 às 16h05

Portugal apoia concretização do mecanismo europeu de proteção «com a máxima celeridade»

Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, com o Comissário europeu da Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, Bruxelas, 6 dezembro 2017
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que Portugal dará todo o apoio para que a decisão de criar o mecanismo europeu de proteção civil seja concretizada «com a máxima celeridade», no final de uma reunião com o Comissário europeu da Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, em Bruxelas.

O Ministro disse que a reunião com o Comissário foi extremamente importante para a criação de «condições para uma rápida concretização daquilo que é uma decisão histórica, pela sua dimensão solidária e pela forma foi adotada em menos de um mês: o novo mecanismo europeu de proteção civil».

Eduardo Cabrita transmitiu ao Comissário Stylianides que «Portugal apoia ativamente a criação deste mecanismo europeu de resposta», chamado rescEU, lembrando que «Portugal esteve, por razões dolorosas, muito na origem do firme empenho do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker e do Comissario da ajuda humanitária e proteção civil para aprovação» da sua criação.

«Entendemos também que devemos utilizar os novos mecanismos de financiamento, até 75%, no apoio à capacitação nacional, e, finalmente, que a dimensão de prevenção é essencial numa cultura de proteção civil», acrescentou.

O Ministro afirmou que os «280 milhões de euros que a Comissão Europeia pretende alocar a estas prioridades entre 2018 e 2020 estão em linha com aquilo que é o apoio ao investimento na área da prevenção e reforço da preparação para combate não só a fogos florestais, como também inundações, risco sísmico e acidentes industriais, integrado no Orçamento de Estado que acabou de ser aprovado» em Portugal.

Portugal dará todo o apoio em todas as instâncias da UE

«Por isso, Portugal sente-se plenamente integrado neste sentimento de solidariedade europeia e dará todo o apoio a que os passos que é fundamental dar, quer junto do Conselho, quer junto do Parlamento Europeu, decorram com a máxima celeridade», disse ainda. 

O objetivo desta celeridade é que «ainda em 2018 seja já possível, a Portugal também, participar ativamente e beneficiar no plano nacional desta nova visão integrada, quer de resposta a riscos graves, quer de apoio à capacitação nacional».

A 23 de novembro, a Comissão Europeia propôs a criação de uma reserva de meios próprios de proteção civil da União Europeia, com aviões de combate a incêndios e bombas de água especiais, para fazer face a catástrofes como os fogos do verão e do outono em Portugal. 

A reserva de meios, que a Comissão propõe chamar «rescEU» (inspirado no termo inglês para resgate) é um dos principais elementos das propostas apresentadas pelo executivo comunitário para reforçar o mecanismo de proteção civil europeu.

Além da criação de capacidades próprias, que serão geridas pela Comissão Europeia para complementar os recursos nacionais, a Comissão propõe-se ajudar os Estados-Membros a reforçarem as respetivas capacidades nacionais, financiando a adaptação, a reparação, o transporte e os custos operacionais dos recursos dos mesmos.

Referindo que a proposta da Comissão prevê, por exemplo, o financiamento da reparação de aeronaves desde que possam ser utilizados pela União, Eduardo Cabrita disse que «essa é uma das novidades do novo concurso para meios aéreos para 2018 e 2019, que permitirá que os meios contratados possam, em caso de necessidade, de pedido de outros Estados-membros, ser utilizados fora do território nacional».