Portugal aderirá até dezembro à cooperação da UE na segurança e defesa - XXI Governo - República Portuguesa

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2017-11-13 às 15h36

Portugal aderirá até dezembro à cooperação da UE na segurança e defesa

Ministro dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva, com a Alta Representante da UE para a política externa e de segurança, Federica Mogherini, no conselho de Negócios Estrangeiros da União Europeia, Bruxelas, 19 junho 2017 (Foto: União Europeia)
Portugal está a concluir os procedimentos internos necessários para se juntar à cooperação estruturada permanente nas áreas da segurança e defesa da União Europeia disse o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva, numa declaração no intervalo do Conselho de Negócios Estrangeiros e Defesa da UE, em Bruxelas.

23 Estados membros assinaram a notificação conjunta com vista ao lançamento da cooperação estruturada permanente (CEP, na sigla portuguesa, Pesco na sigla inglesa) nas áreas da segurança e defesa na União Europeia, tendo Portugal assinalado que estão a concluir os procedimentos internos para que possam juntar-se ao mecanismo.

O Ministro afirmou que Portugal só não assinou a notificação porque quem pretendia assinar hoje deveria confirmá-lo até às 12h00 do dia 10 de outubro, e a audiência dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional nas comissões parlamentares de Assuntos Europeus e de Defesa da Assembleia da República teve lugar apenas às 15h00.

Assim, o Governo português comunicou ao Conselho que não assinaria hoje a notificação, mas terminará o processo de informação ao Parlamento a tempo de poder aderir até 11 de dezembro, data para a qual está previsto que o Conselho formalmente aprove a constituição da CEP.

Envolver o Parlamento

Embora não seja necessária autorização da Assembleia, «no quadro da lei portuguesa há pelo menos um dever de informação do Governo ao Parlamento, e sobretudo há, do ponto de vista político, como sempre houve, todo o interesse em envolver o Parlamento e discutir com os diferentes grupos parlamentares as condições e o significado da adesão de Portugal à cooperação estruturada permanente», disse Santos Silva.

«Provavelmente o próximo Conselho, no dia 11 de dezembro, aprovará a cooperação estruturada permanente, e portanto serão membros-fundadores da cooperação estruturada permanente aqueles que aderirem até lá. A intenção do Governo é justamente que Portugal adira até ao dia 11 de dezembro, sendo membro-fundador da cooperação estruturada permanente», acrescentou.

Os países que não assinaram foram a Dinamarca, a Irlanda, Malta, e o Reino Unido, que está em processo de saída da UE.

Pela notificação, os países comprometem-se a cooperar estruturada e permanentemente nas áreas da segurança e defesa – o que está previsto nos tratados da União –, o que inclui o desenvolvimento de capacidades de defesa conjuntas, o investimento em projetos partilhados e a melhoria da prontidão e do contributo operacional das suas forças armadas.

Portugal não pode ficar de fora

No final da audição parlamentar de 10 de novembro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que «a participação é voluntária e deixa a soberania nacional intocável». 

Portugal deve integrar a cooperação estruturada permanente, pois se não o fizesse não colaboraria na construção do mecanismo da defesa europeia e seria «irrelevante na defesa coletiva da Europa».