Política de rendimentos é fundamental para recuperar a confiança no País - XXI Governo - República Portuguesa

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2017-12-20 às 17h21

Política de rendimentos é fundamental para recuperar a confiança no País

Primeiro-Ministro António Costa no debate quinzenal, Assembleia da República, 20 dezembro 2017 (Foto: António Cotrim/Lusa)
O Primeiro-Ministro, António Costa, afirmou que «a subida do salário mínimo nacional», dos atuais 557 euros para 580 euros, a partir de 1 de janeiro, «é fundamental para recuperar a confiança e a melhoria da economia», no debate quinzenal, na Assembleia da República.

«Não é empobrecendo as pessoas que o País se torna competitivo», acrescentou o Primeiro-Ministro em resposta perguntas de deputados, sublinhando que o emprego se cria com atividade económica, «e o aumento do salário mínimo nacional tem contribuído para isso, assim como para aumentar o rendimento de quem trabalha, reduzindo a pobreza em Portugal».

António Costa lembrou que «580 euros é o valor do salário mínimo nacional para 2017 previsto no Programa do Governo. Lamentamos que não tenha havido acordo com os parceiros sociais, mas as suas condições não eram aceitáveis».

Aliás, nenhum parceiro pôs em causa o aumento do salário mínimo, mas apenas outros aspetos relacionados com a continuação do compromisso de não alteração da legislação laboral que tinha sido assumido para o ano de 2017 e que foi cumprido. 

Subir o salário médio

«Para além do aumento do salário mínimo nacional, é também necessário subir o salário médio», disse ainda o Primeiro-Ministro, referindo que as empresas com futuro são aquelas com pessoas qualificadas, que acrescentem valor aos bens e serviços das empresas nas quais trabalham.

António Costa disse: «Porque o investimento na qualificação é fundamental, acelerámos a execução dos fundos comunitários. Precisamos de um País moderno para responder aos grandes desafios da atualidade», de que são exemplo as alterações climáticas, a simplificação da Administração Pública ou a sociedade digital.

«A política de rendimentos do Governo não é só devido a uma questão de respeito pelos trabalhadores e pensionistas, é também para investir numa sociedade que esteja mobilizada para recuperar a confiança no País», sublinhou o Primeiro-Ministro.

E lembrou que o aumento de rendimentos trouxe maior crescimento económico, «com 2017 a ser o melhor ano desde o início do século. Aumentou o emprego e diminuiu o desemprego. E saímos do nível de lixo com as agências de rating».

Redução da dívida pública

O Primeiro-Ministro referiu-se também à dívida pública, recordando que «quando o Governo apresentou o Programa de Estabilidade, na primavera, a estimativa da dívida líquida era 121% do PIB; agora sabemos que é de 119%. Quanto à estimativa da dívida bruta, era de 129%, agora sabemos que é de 126%.»

«Fomos reduzindo o peso da dívida e continuaremos a fazê-lo ao longo dos próximos anos, para criar mais crescimento e melhor emprego, para um País sustentável para as gerações futuras», disse ainda António Costa.

Revitalizar o interior e reordenar a floresta

Num balanço a 2017, o Primeiro-Ministro disse que o ano se dividiu em duas fases: a da tragédia fogos, com os incêndios florestais de Pedrógão Grande (17 de junho) e dos dias 15 e 16 de outubro que afetaram mais de 35 concelhos.

Em segundo lugar, «a fase da recuperação dos danos nas empresas e nas habitações, a recuperação do mundo rural, a revitalização do interior e o reordenamento da floresta», referiu António Costa.

«A aprovação da reforma da floresta pela Assembleia da República em julho já foi fundamental» para este propósito, afirmou o Primeiro-Ministro, acrescentando que «o cadastro está em marcha», e a partir de janeiro arranca a contratação de mais 500 sapadores florestais, a que se juntará – ao longo do ano – a entrega de mais 35 viaturas.

Assegurar um serviço postal universal de qualidade

Referindo-se ao funcionamento dos CTT, Correios de Portugal, António Costa afirmou que «o Governo já criou um grupo de trabalho para avaliar a forma como está a ser executado o seu serviço». 

«No último relatório, a Autoridade Nacional de Comunicações sinalizou o incumprimento do prazo de entrega do correio normal e multou a empresa. Contudo, o Governo não quer multas, mas um serviço de qualidade», acrescentou o Primeiro-Ministro.

António Costa disse que «ninguém ignora que o mundo das comunicações alterou o serviço postal dos CTT, mas isto significa que a empresa tem de se reinventar».
«O Governo ainda não recebeu nenhuma proposta de reestruturação da empresa», seja através de despedimento coletivo, seja através do aumento da quota por rescisão por mútuo acordo, acrescentou.

E concluiu: «Portugal não pode prescindir de um serviço postal universal e este tem de ser assegurado pelos CTT. Este é o objetivo do Governo».