Plano Justiça mais Próxima completa dois anos com 63 medidas concluídas - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-03-01 às 19h01

Plano Justiça mais Próxima completa dois anos com 63 medidas concluídas

Dois anos do Justiça mais Próxima
O plano de modernização Justiça mais Próxima completou dois anos, com mais de metade das medidas anunciadas em março de 2015 já concluídas e com 43 atualmente em execução.

A transformação e modernização da Justiça constitui um dos objetivos do Governo, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de uma justiça ágil, transparente, humana e mais próxima do cidadão.

O plano tem na sua face mais visível a interação diária com os cidadãos que recorrem aos serviços da justiça. Cerca de 100 mil pessoas acedem todos os meses à plataforma da Justiça, em justiça.gov.pt, e utilizam os 60 serviços já integrados.

São exemplo disso os 33 mil registos criminais emitidos em 2017 (42 mil até hoje); a Certidão Judicial Eletrónica – com mais de oito mil emitidas; o acesso aos processos executivos, com mais de seis mil consultas.

Uma justiça mais próxima do cidadão é também uma justiça mais clara, por isso as citações e notificações com origem nos tribunais e dirigidas aos cidadãos e empresas estão a ser progressivamente simplificadas, refletindo uma forma mais clara e simples de comunicação.

Foram já emitidas mais de 100 mil notificações no novo formato nas injunções, seguindo-se agora a intervenção nos mais de cinco mil modelos restantes utilizados nos tribunais.

O Tribunal +, o novo modelo de atendimento e simplificação de fluxos de informação nas secretarias e em instrumentos de suporte à gestão, será alargado a 52 tribunais em 2018, beneficiando anualmente cerca de 1,5 milhões de pessoas.

Consulta a infografia do balanço do plano de modernização.