Orçamento do Estado para 2018 «corrige injustiças do passado, garante a trajetória presente e ajuda a preparar o futuro»

350 Pedro Nuno Santos

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O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) «cumpre os compromissos com os portugueses, com os partidos que apoiam o Governo e com as instituições europeias», afirmou o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, na votação final global do OE2018, na Assembleia da República.

O Secretário de Estado acrescentou que este «é um Orçamento de ambição e rigor, que corrige injustiças do passado, garante a trajetória presente e ajuda a preparar o futuro».  

«Honrar compromissos, corrigir as injustiças do passado, respeitar os portugueses e investir no futuro são as marcas deste Orçamento» para 2018, sublinhou Pedro Nuno Santos.  

Principais medidas 

O Secretário de Estado referiu as principais medidas constantes do OE2018: 

Na área fiscal, «a elevação do mínimo de existência para que mais 210 mil portugueses que ganham muito pouco possam ficar isentos de pagar IRS», a «redução dos impostos sobre os rendimentos de quem trabalha para 1 milhão e 600 mil famílias da classe média e média-baixa» ou a «eliminação da sobretaxa de IRS para quem ainda a ela estava sujeito».

Na área social, o «aumento das pensões acima da inflação a 2 milhões e 800 mil pensionistas» e o «aumento do abono a 120 mil crianças».

Na área da Saúde, a criação de «mais 25 Unidades de Saúde Familiar» e de «mais 600 camas em unidades de cuidados continuados». 

Na área da Educação, a criação de «mais 150 salas para o pré-escolar» e da contratação de «mais 1500 assistentes operacionais» e «mais 3500 professores vinculados». 

Para as empresas, este «é um Orçamento com o mais completo pacote de capitalização», através do Programa Capitalizar, mas é também o Orçamento da ciência e da transferência do conhecimento produzido na Academia para as empresas», através do Programa Interface, disse.

O investimento público «crescerá, em 2018, cerca de 40%» e «dá a resposta mais determinada e completa ao drama dos incêndios que todos anos assolam o País», acrescentou Pedro Nuno Santos.

«A par disto tudo, é o Orçamento em que o Governo se compromete a atingir novamente o défice mais baixo da nossa democracia e a reduzir novamente a dívida pública portuguesa», sublinhou ainda. 

Reformas estruturais 

Referindo-se às reformas estruturais, o Secretário de Estado sublinhou a conceção do Governo e dos partidos que o apoiam: «Para nós as reformas melhoram a vida das pessoas, não as prejudicam».

«Reformar a Segurança Social, no atual contexto tecnológico, passa por pôr os rendimentos de capital também a financiar o sistema. É isso que fazemos neste orçamento com a consignação de dois pontos percentuais do IRC à Segurança Social», disse.

«Reformar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é garantir que todos os portugueses tenham médico de família, é continuar a alargar a rede de cuidados continuados, é construir novos hospitais, e é isso que estamos a fazer», afirmou.

«Reformar a educação é garantir que nenhuma criança no País fica impedida de frequentar o pré-escolar por falta de oferta, é garantir a gratuitidade dos manuais escolares, é reduzir o número de alunos por turma, e é isso que estamos a fazer», acrescentou Pedro Nuno Santos.

«Estas são as reformas que queremos e estamos a fazer, e que nos permitem sonhar um País mais justo, livre e próspero no futuro», concluiu o Secretário de Estado.

O Orçamento do Estado para 2018 foi aprovado.