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2018-04-18 às 14h01
OCDE avalia medida «Custa Quanto?»
Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, no workshop «Avaliação do Impacto Legislativo em Portugal», Lisboa, 18 abril 2018
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O Governo e a OCDE promovem o balanço do primeiro ano do modelo de avaliação prévia de impacto legislativo concretizado na medida «Custa Quanto?», num workshop de «Avaliação do Impacto Legislativo em Portugal», que se realiza a 18 e 19 de abril, em Lisboa.
Na reunião é apresentado o relatório de avaliação feito pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico, refere um comunicado do Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros .
O relatório faz uma apreciação positiva da aplicação desta prática inovadora, transversal a todo o Governo e relativa a todos os Decretos-Leis que produz.
No workshop, o Governo apresenta os dados relativos à aplicação da medida. No decurso do ano de 2017 e até 26 de janeiro de 2018 foram elaborados, pela Unidade Técnica de Avaliação de Impacto Legislativo, 138 relatórios de avaliação que apuram impactos económicos e concorrenciais dos atos legislativos propostos pelos membros do Governo para as empresas.
A maioria dos diplomas (65) não implicou quaisquer encargos administrativos. De entre os 40 diplomas com encargos para as empresas, 20 aumentaram encargos, 13 mantiveram os encargos pré-existentes e 7 diminuíram encargos. Houve ainda 33 casos em que não foi possível estimar a variação de encargos.
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