O objetivo é ter uma década de convergência sustentável com a União Europeia - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-12-07 às 13h23

O objetivo é ter uma década de convergência sustentável com a União Europeia

Reprogramação do Portugal 2020
Primeiro-Ministro António Costa intervém na apresentação da reprogramação do Portugal 2020, Lisboa, 7 dezembro 2018 (foto: Paulo Vaz Henriques)
«O País tem um objetivo muito claro que é ter uma década de convergência sustentável com a União Europeia», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na apresentação da reprogramação dos fundos europeus Portugal 2020, em que intervieram também a Comissária da Política Regional, Corina Cretu, e o Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.
 
Este objetivo pode «parecer pouco ambicioso mas se nos recordarmos que 2017 e 2018 são os dois primeiros anos de convergência desde o início do século», é «um objetivo ambicioso e que exige a mobilização do conjunto do País», disse António Costa na apresentação que decorreu em Lisboa.
 
O Primeiro-Ministro afirmou que «este objetivo só é possível se conseguirmos aumentar o nível de investimento», «mantendo as contas certas e os saldos primários positivos que nos permitam reduzir o nosso endividamento externo para poder investir esse dinheiro em educação, saúde e inovação».
 
Os fundos comunitários aumentam o investimento público e alavancam o investimento privado «sem que as empresas se endividem mais e sem que as câmaras, as regiões e o Estado deixem de ter as contas certas».
 
Como «o essencial do investimento depende dos fundos comunitários, a sua boa programação é essencial», disse António Costa, recordando que «hoje somos o primeiro país da União Europeia na execução dos fundos comunitários», como também referiu a comissária Cretu, e destacando o programa de desenvolvimento rural que «tem 30 mil projetos aprovados e 2 mil milhões de euros de despesa pública executada».
 
Reprogramação mostra prioridades do País
 
As prioridades definidas nesta reprogramação «mostram bem o que é essencial no País», disse o Primeiro-Ministro, acrescentando que «a economia portuguesa teve uma profunda transformação: há 20 anos, as exportações não ultrapassavam 20% do nosso produto interno bruto, hoje representam 44% e em 2025 o objetivo é que representem 50% do PIB».
 
Para isto «temos de ser cada vez mais competitivos», competitividade que «não pode ser feita à custa de baixos salários nem da destruição de direitos», mas através da inovação, que «foi como o têxtil e o calçado venceram as crises duras dos anos 80 e 90», tal como é com inovação que os nossos produtos agrícolas estão a ganhar dia-a-dia quota de mercado no mundo».
 
«Para continuarmos este trajetória, temos de fazer um esforço continuado no investimento e na inovação porque o que é novo hoje já é antigo amanhã», afirmou António Costa, acrescentando que se nela continuarmos, «o País continuará a crescer mais do que a média da UE e continuará a criar mais e melhores postos de trabalho».
 
Recrutar talento para competir
 
O Primeiro-Ministro recordou que «nos últimos 3 anos foram criados 370 mil postos de trabalho, 87% dos quais com contratos a termo certo e 90% deles foram empregos criados para pessoas com formação do ensino secundário ou superior».
 
Portugal tem «um enorme esforço a fazer» para criar «empregos que sejam competitivos» «para manter em Portugal as novas gerações, que nasceram numa Europa sem fronteiras e que têm a possibilidade de emprego fora do País», e para fazer regressar aqueles que foram forçados a sair durante a crise».
 
Aliás, «hoje uma empresa, para ser competitiva não basta ser competitiva na exportação, tem de ser competitiva na capacidade de recrutar talento que lhe permita continuar a ser competitiva na exportação».
 
Inovação empresarial e qualificação humana
 
Assim, «para que as empresas possam investir na sua modernização, a primeira prioridade desta reprogramação é reforçar os incentivos à inovação no tecido empresarial», alavancando «mais de cinco mil milhões de euros de investimento nas empresas».
 
A reprogramação foi feita «com a preocupação muito importante de que esta modernização possa também desenvolver os nossos territórios do interior», tendo sido para isso reservados 1700 milhões de euros para investimento no interior.
 
A segunda prioridade é o investimento na qualificação, que «é o maior défice estrutural do nosso País», disse o Primeiro-Ministro, recordando que «a razão do atraso do nosso País em relação a outros é o défice das qualificações».
 
Pré-escolar, ensino profissional, formação de adultos
 
Por isto «é preciso investir nas crianças, universalizando o ensino pré-escolar», porque «sabemos que uma criança que frequentou o pré-escolar tem muito mais possibilidades de sucesso no futuro».
 
«Investir também naqueles que já estão no enino secundário e que não têm interesse nas aprendizagens tradicionais», podendo escolher o ensino profissional. Para isto «a valorização do ensino profissional é da maior importância para que não seja um ensino de segunda, nem um fator de descriminação no futuro», tendo o Governo eliminado «as condições que limitavam a igualdade no acesso ao ensino superior entre os estudantes do ensino profissional e os estudantes que escolhiam a vida académica».
 
O ensino profissional deve continuar a aumentar a oferta, a diversificar as formações, a aproximá-las dos territórios, porque quanto mais jovens tiverem acesso ao enino profissional, mais reduziremos o abandono escolar».
 
António Costa disse também que «a geração que tem hoje 50-60 anos e não teve as oportunidades de acesso à educação que hoje existem» e que terá de trabalhar ainda durante vários anos precisa da formação de adultos e ao longo da vida para responder a «ofertas de emprego que exigem novos conhecimentos, que simplesmente não existiam quando estivemos na escola».
 
«Queremos seguir em frente mas queremos seguir com todos e dando a todos as oportunidades de continuarem ativos», sublinhou o Primeiro-Ministro.
 
Serviços públicos de proximidade
 
A terceira prioridade desta reprogramação é o investimento em serviços públicos, pois «só podemos ter uma sociedade inovadora e muita sociedade qualificada se tivermos bons serviços públicos de qualidade e proximidade», essenciais «para termos uma sociedade mais coesa e mais inclusiva, onde as pessoas possam viver melhor».
 
António Costa referiu os projetos-bandeira: o hospital central do Alentejo, «que corresponde a uma necessidade imperiosa da região onde é necessário fazer um maior esforço de desenvolvimento»; o sistema de mobilidade do Mondego, «resolvendo o problema dramático de ligação de Coimbra ao interior até à Lousã»; e os investimentos nos metros de Lisboa e do Porto, «que são decisivos para a descarbonização da nossa economia».
 
«A reprogramação contém cerca de 200 milhões de euros para investimentos na área da saúde, da educação, da recuperação do património, dispersos por todo o Pais», que são essenciais «para melhorar a qualidade de vida das populações, para que todos se sintam parte ativa desta sociedade, todos possam ser beneficiários da prosperidade que vamos criando, e todos possam ser cidadãos efetivos da União Europeia».
 
Novos desafios europeus
 
O Primeiro-Ministro afirmou igualmente que «no próximo quadro comunitário de apoio, a Europa tem de responder a novos desafios»: uma melhor gestão das migrações, sermos mais ativos no desenvolvimento do continente africano, defesa, porque vivemos rodeados de focos de instabilidade, e desenvolvimento científico e da investigação.
 
«Mas não o podemos fazer à custa das políticas que são as mais identitárias da União Europeia», sublinhou, referindo a Política Agrícola Comum, «que é fundamental para o desenvolvimento rural dos territórios de baixa densidade», e a Política de Coesão, «que é a política que traz a União Europeia até à rua de cada um de nós».
 
António Costa destacou que «a União Europeia no dia-a-dia das pessoas tem sobretudo a ver com a política de coesão», recordando que Portugal «deve muito à União Europeia e muitos de nós ainda nos lembramos como ele era antes da adesão, em 1986», um país que «hoje é impossível reconhecermos».