Número de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo caiu 6,6% em 2017

O número de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo nacional (SMN) diminui de modo significativo durante o ano de 2017. Entre janeiro e dezembro do ano passado, a diminuição foi de 6,6%, o que compara com uma redução de 0,8% em 2016 e com um aumento de 2,9% em 2015.

As conclusões do 8.º Relatório de Acompanhamento do Acordo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida, relativo ao ano completo de 2017, apresentado aos parceiros sociais, mostram que a proporção de trabalhadores abrangidos pelo SMN baixou de 22,8% no mês de janeiro para 20,4% no mês de dezembro, com um aumento de 0,9 pontos percentuais (p.p.) face ao mesmo mês de 2016 (19,5%).

Os dados apontam para um impacto decrescente da atualização do SMN no que respeita à proporção de trabalhadores abrangidos: depois do aumento de 485 euros para 505 euros, o peso relativo dos trabalhadores abrangidos pelo SMN sofreu um aumento de 4,6 p.p.; após o aumento de 505 euros para 530 euros, em 2016, o acréscimo foi de 3,2 p.p.; e em 2017, o acréscimo ocorrido na sequência da atualização de 530 euros para 557 euros foi de apenas 1,4 p.p. (de 20,6% em 2016 para 22,0% em 2017).

No mesmo sentido, o peso relativo da remuneração dos trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo na massa salarial tem registado aumentos decrescentes: mais 1,9 p.p. aquando da atualização de outubro de 2014, mais 1,7 p.p. após a atualização de 2016 e  mais 0,9 p.p. após a atualização de 2017, com a média anual de 2017 a fixar-se nos 10,2%.

Os dados do Fundo de Compensação do Trabalho, permitem igualmente concluir que ao longo de 2017 foram iniciados cerca de 1,1 milhões de contratos de trabalho em Portugal Continental, mais 12,4% do que em 2016.

A proporção de contratos iniciados com remuneração base igual ao SMN diminuiu ao longo do ano, passando de 38,9% em janeiro (mais 4,7 p.p. em termos homólogos) para 33,7% em dezembro (mais 1,5 p.p. em termos homólogos).

Esta trajetória de diminuição distingue-se do padrão observado nos anos de 2016 e 2015 e sugere uma evolução favorável das perspetivas salariais dos novos contratos celebrados ao longo de 2017. Com efeito, as remunerações base médias dos novos contratos com remuneração diferente do SMN aumentaram 3,1% no ano passado.

Não obstante a subida do salário mínimo em 2016 e em 2017, o ritmo de crescimento homólogo do emprego tem vindo a acelerar, passando de um nível médio de crescimento de 3,5% nos quatro trimestres de 2016, para uma média de 4,5% em 2017. Assim, o volume médio de trabalhadores com remuneração permanente declarada à Segurança Social registou crescimentos homólogos superiores a 4% em todos os trimestres do ano passado, superando os 3,3 milhões de pessoas no último trimestre de 2017, com um crescimento homólogo de 4,6% ( mais 145,3 mil pessoas), sendo de destacar o crescimento de 13,3% do emprego dos jovens.