Novas políticas «para garantir o acesso de todos a uma habitação adequada» - XXI Governo - República Portuguesa

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2017-11-09 às 19h55

Novas políticas «para garantir o acesso de todos a uma habitação adequada»

Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, na sessão pública sobre o documento «Para uma Nova Geração de Políticas de Habitação», Lisboa, 9 novembro 2017
A Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, afirmou que a nova geração de políticas de habitação tem o objetivo de «garantir o acesso de todos a uma habitação adequada e criar as condições para que as reabilitações urbanas e do edificado passem de exceção a regra e se tornem nas formas de intervenção predominantes».

Na primeira de cinco sessões públicas de apresentação da estratégia do Governo, em Lisboa, a Secretária de Estado referiu que «este documento não é um documento fechado» e apelou a todos os portugueses que contribuam durante o processo de consulta pública.

As novas políticas de habitação têm quatro grandes objetivos: dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional, garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado, criar as condições para que a reabilitação seja a principal forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano e promover a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais.

O Governo pretende aumentar o peso da habitação com apoio público na globalidade do parque habitacional de 2% para 5% e baixar a percentagem de população que vive em agregados familiares com sobrecarga das despesas com habitação no regime de arrendamento de 35% para 27%.

As restantes sessões decorrem em Coimbra (13 de novembro), Évora (20 de novembro), Faro (30 de novembro) e Porto (4 de dezembro).

Futuro do planeta

«As cidades são os principais espaços onde se vai decidir o futuro do planeta em termos de sustentabilidade», pelo que «as políticas de habitação têm de refletir ganhos de eficiência energética e de eficiência do material de construção civil», afirmou o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes na sessão.

O Ministro referiu que «é fundamental que as políticas nacionais tenham uma expressão local e a capacidade e a flexibilidade para se adequarem aos problemas específicos, seja das famílias, seja dos territórios».

O Ministro disse: «No centro do debate sobre uma nova geração de políticas de habitação está o conhecimento de que, hoje em dia, a mais-valia pública assenta, sobretudo, na capacidade de encontro entre a oferta e a procura de habitação».

«Assim, é necessário introduzir equidade, sustentabilidade e justiça social, usando os recursos da Administração Local e da Administração Central», concluiu Matos Fernandes, acrescentado ser crucial promover a máxima transparência na comunicação, concretização e acompanhamento das políticas de habitação.