Notificações eletrónicas promovem «justiça mais ágil, mais eficiente e mais célere»

A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, afirmou que a alteração que permite a notificação eletrónica de advogados e defensores oficiosos é um passo que promove uma «justiça mais ágil, mais eficiente e mais célere».

Na Assembleia da República, durante a discussão da proposta de lei que altera o Código de Processo Penal, a Secretária de Estada referiu que se trata de uma «alteração simples que permitirá poupar todos os anos 25 mil horas de trabalho aos funcionários judiciais».

Helena Mesquita Ribeiro acrescentou que esta poupança de horas será aplicada «noutras tarefas de maior valor acrescentado e que mais contribuirão para uma tramitação mais célere dos processos».

A alteração permite também uma poupança de 1,7 milhões de euros por ano em correspondência postal e economizará também tempo e dinheiro aos advogados.

A Secretária de Estado referiu que mesmo nos casos em que as notificações tenham de ser efetuados por via postal o objetivo é encontrar uma solução que permita a automatização de processos como impressão, envelopagem e expedição.

«Também aqui pretendemos libertar para tarefas de maior valor acrescentado para o bom funcionamento da Justiça um número substancial de recursos – 300 mil horas anuais de trabalho que são gastas sem necessidade a imprimir, dobrar e envelopar notificações», destacou.

Helena Mesquita Ribeiro sublinhou que a organização racional do trabalho, baseada na «simplificação e desmaterialização de atos e procedimentos e uma atenção implacável aos detalhes, para eliminação de redundância e entropias na tramitação processual» marca a diferença nos sistemas judiciais de elevado desempenho.