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2017-11-06 às 13h56

Nomeação de Mourato Nunes para presidir à ANPC teve parecer favorável da Comissão Nacional de Proteção Civil

A Comissão Nacional de Proteção Civil emitiu parecer favorável por unanimidade à nomeação do tenente-general Mourato Nunes como novo presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

O general Mourato Nunes tinha sido indigitado pelo Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no dia 5 de novembro. 

«Este é um passo muito importante para a concretização da estratégia de reforma da Proteção Civil aprovada no Conselho de Ministros de 21 de outubro», afirmou Eduardo Cabrita numa declaração no final da reunião.

O Ministro disse também que a Comissão Nacional de Proteção Civil será um «parceiro importante no acompanhamento da concretização da reforma» da Proteção Civil, sublinhando «o compromisso de todos os conselheiros em trabalhar intensamente com o Governo e com o novo presidente da ANPC para a concretização da reforma» em curso.

A reforma passa pela articulação entre prevenção e combate, pela profissionalização da ANPC, pelo reforço da sua especialização e por «trazer conhecimento ao sistema», disse Eduardo Cabrita acrescentando que «é este tempo novo que os portugueses esperam, é nele que nos vamos concentrar para traduzir em ações aquilo que foram as decisões tomadas pelo Governo».

Comissão Nacional de Proteção Civil

A Comissão Nacional de Proteção Civil é presidida pelo Ministro da Administração Interna e dela fazem parte delegados dos Ministros responsáveis pelos setores da Defesa, Justiça, Ambiente, Economia, Agricultura e Florestas, Obras Públicas, Transportes, Comunicações, Segurança Social, Saúde e Investigação Científica.

Integram ainda a comissão o presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil e representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Associação Nacional de Freguesias, da Liga dos Bombeiros Portugueses e da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais.

A comissão é igualmente composta por representantes do Estado-Maior-General das Forças Armadas, da GNR, da PSP, da PJ, do Gabinete Coordenador de Segurança, da Autoridade Marítima, da Autoridade Aeronáutica e do Instituto Nacional de Emergência Médica. Os Governos Regionais podem participar nas reuniões da Comissão.