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2017-10-21 às 22h36

«Nada do que tem de ser feito vai deixar de ser feito»

Primeiro-Ministro António Costa comunica as decisões do Conselho de Ministros de 21 de outubro de 2017 (foto: Paulo Vaz Henriques)
Declaração do Primeiro-Ministro no final do Conselho de Ministros extraordinário de 21 de outubro de 2017
O Primeiro-Ministro António Costa apresentou as conclusões do Conselho de Ministros extraordinário sobre a resposta à destruíção causada pelos incêndios florestais de 16 de outubro e a reforma do sistema de proteção civil.

António Costa referiu que, ao longo do Conselho, que durou todo o dia, o Governo foi comunicando várias decisões.

Teve «uma primeira palavra é para reparar as responsabilidades que o Estado tem para com as famílias das vítimas mortais».

Teve «uma segunda palavra de determinação na reconstrução do que foi destruído»: casas, empresas, animais, potencial produtivo agrícola, com a disponibilização de 328 milhões de euros para recuperar o que se perdeu.

Teve «uma terceira palavra para tornar o território mais resistente e as nossas infraestruras menos permeáveis a situações de catástrofe», repondo e alargando as faixas de proteção das vias rodo e ferroviárias de 3 para 10 metros e as faixas de proteção em redor das povoações, criando condições para enterrar os cabos de comunicações e eletricidade, e convertendo créditos em capital da SIRESP, para a melhoria do seu serviço e a formação dos seus utilizadores.

O Conselho de Ministros aprovou ainda a Estratégia nacional de proteção civil preventiva, que «tem que começar na informação que é dada desde a escola e em cada casa», para todos saibam o que fazer em caso de calamidade «e para termos um mecanismo mais eficaz de alerta de emergência para prevenir, perante um risco que esteja iminente».

Nada podia ficar como antes

O Conselho de Ministros apreciou o relatório da Comissão Técnica Independente criada pela Assembleia da República para estudar o modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais apresentou.

O Primeiro-Ministro reiterou que depois dos grandes incêndios do verão e do outuno, «nada podia ficar como antes», sendo necessário «fazer uma reforma profunda mas sem ruturas, que respeite os que têm assegurado a nossa segurança, desde logo os bombeiros voluntários, esqueleto do sistema de proteção civil, às Forças Armadas».

Esta reforma centra-se em três ideias: 

1. «É essencial aproximar a prevenção e o combate aos incêndios rurais», nomeadamente dando maior centralidade à área de Governo da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural no processo; 

Aumentar o profissionalismo

2. «É prioritário reforçar o profissionailismo em todo o sistema», com «um papel alargado do apoio militar de emergência», no patrulhamento, no apoio logístico, ao rescaldo, e nas capacidades de apoio à decisão da engenharia militar.

Será «confiada à Força Aérea a gestão e operação dos meios aéreos», sejam próprios deque venha a dispôr, com a gestão dos meios do Estado ou de meios contratados.

Vai ser retomada a expanção das companhias do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da GNR. 

Vai ser reforçada a capacitação e o profissionalismo entre os bombeiros voluntários, «criando em cada associação de bombeiros voluntários, das zonas de maior risco de incêndio, equipas profissionais formadas na Escola de Bombeiros, que será integrada no sistema formal de ensino como escola profissional».

Esta profissionalização passa por o Instituto de Conservação da Natureza e da Floresta e a Autoridade Nacional de Proteção Civil, vejam reforçados os seus meios, e a ANPC seja institucionalizada com um quadro de profissionais próprio com dirigentes designados por concurso.

A capacitação destas instituições passa por maior incorporação de conhecimento, com a criação de uma linha de apoio à investigação e reforço da componente de formação nos institutos politécnicos.

Especialização

3. «A especialização progressiva, sem prejuízo da unidade de comando, entre o combate aos incêndios rurais e a proteção de pessoas e bens e das povoações», desenvolvendo a capacidade das própria das brigadas de prevenção do ICNF, dos GIPS e dos canarinhos [sapadores florestais], para se concentrarem na missão de combater os incêndios rurais.

As equipas de intervenção permanente dos bombeiros voluntários serão vocacionadas, cada vez mais, «para a mais nobre missão de proteger a vida das pessoas, as povoações, e os bens», permitindo otimizar «o conhecimento de cada um para todos podermos ter melhor segurança».

O Primeiro-Ministro disse ainda que «percebo bem a urgência que todos sentimos e compreendo a revolta que muitos sentem». «O tempo das intituições não é o tempo da vida de cada um de nós», e ao Governo «compete saber ponderar para melhor poder decidir».

«Tomámos as decisões que importava tomar e iremos dar execução ao que hoje decidimos, de forma a que o País possa rapidamente encontrar resposta em todas estas dimensões» que foram hoje objeto de decisão.

«Nada do que tem de ser feito vai deixar de ser feito», concluiu o Primeiro-Ministro.
Tags: incêndios, floresta, proteção civil