Mudança cultural é essencial para combater violência doméstica e violência de género - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-07-09 às 18h05

Mudança cultural é essencial para combater violência doméstica e violência de género

Ministro da Administração Interna e Ministras da Justiça e da Presidência e da Modernização Administrativa na assinatura do protocolo, Lisboa, 9 julho 2018
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que a mudança cultural «é o desafio mais complexo» e assume um papel essencial no combate à violência doméstica e à violência de género.
 
Eduardo Cabrita salientou a necessidade de olhar para a violência doméstica «do ponto de vista global», evitando que uma resposta surja apenas nas situações que culminam com a morte da vítima. «Se a transformação em crime público foi decisiva, se a colocação desta área como ação prioritária das forças de segurança, a formação de agentes, guardas e oficiais passou a integrar a resposta às questões da violência doméstica, julgo que o desafio da mudança cultural é o desafio mais complexo», disse.
 
Na assinatura de um protocolo para a formação de oficiais de justiça e forças de segurança sobre violência doméstica e violência de género, em Lisboa, o Ministro destacou que este combate é uma prioridade para a Administração Interna, desde logo na formação de oficiais, agentes e guardas.
 
«Este ganho na formação é o que nos permite hoje ter espaços dedicados em mais de dois terços das instalações policiais um pouco por todo o País e ter programas específicos em zonas em que se verificam taxas de incidência de violência doméstica superiores ao que é a média nacional», acrescentou.
 
O protocolo foi assinado entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), a Procuradoria-geral da República (PGR), a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna e a Direção-geral da Administração da Justiça, a GNR e a PSP e contou ainda com a presença das Ministras da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e da Justiça, Francisca Van Dunem.
 
Coordenação interministerial atenta ao estrangeiro
 
As áreas da Administração Interna, Justiça e Modernização Administrativa estão a avaliar as experiências de outros países no que diz respeito a uma intervenção mais precoce e que se possa concretizar no afastamento do agressor e a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, referiu que o trabalho da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica «tem sido fundamental».
 
«Tem permitido identificar os momentos ou os espaços em que, eventualmente, do ponto de vista institucional, a resposta possa não ter sido a adequada», afirmou.
 
Francisca Van Dunem sublinhou ainda a importância de desenvolver um trabalho que evite a revitimização numa era em que já existe uma «sensibilização geral da sociedade portuguesa para a violência doméstica».
 
A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, realçou a preocupação de todos em «evitar casos e encontrar uma solução melhor na prevenção e predição de situações de violência doméstica muito exacerbada».
«Vamos colaborar com formação e orientações para as forças de segurança», disse.
 
O protocolo assinado vai permitir que oficiais de justiça e as forças de segurança tenham formação na área jurídica e psicossocial sobre violência doméstica e violência de género.