Modernização do Estado prossegue em 2018 para maior simplificação administrativa e proximidade dos cidadãos - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-01-17 às 11h24

Modernização do Estado prossegue em 2018 para maior simplificação administrativa e proximidade dos cidadãos

Ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Assembleia da República, 17 janeiro 2018
A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, afirmou que, «em 2018, continuaremos a trabalhar em todas estas frentes para que o Estado esteja mais simples e inovador, mais próximo e inclusivo» de todos os cidadãos. 

Estas declarações foram feitas na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, na Assembleia da República.

A Ministra lembrou que «o Governo definiu para esta legislatura um trabalho em várias frentes», abrangendo a simplificação legislativa e administrativa, a melhoria do atendimento em todos os serviços, o reforço de serviços partilhados e novos instrumentos de participação.

Leis mais simples para melhor compreensão

Maria Manuel Leitão Marques elencou as principais medidas para tornar os diplomas mais percetíveis: «Promovemos a avaliação do impacto legislativo, reforçámos a consulta pública, adotámos uma linguagem mais clara e realizámos a reformulação do Diário da República Eletrónico.
 
«Relançámos e executámos o primeiro Programa Simplex+ 2016 e preparámos o segundo, acrescentou a Ministra, sublinhando projetos como o Cartão do Cidadão – hoje com novas funcionalidades – ou a Chave Móvel Digital, já com mais de 60 mil adesões.

Maria Manuel Leitão Marques lembrou que 2017 «foi ainda o ano em que aprovámos a Estratégia TIC 2020, documento fundamental para a inovação das tecnologias de informação na Administração Pública», sendo esta aposta para continuar em 2018. 

Espaços Cidadão Solidário e Móvel para maior inclusão social

Com o intuito de melhorar o atendimento público dos serviços e aproximá-los dos cidadãos, o Governo abriu sete novas Lojas do Cidadão em 2017, existindo hoje 51 em todo o território continental.

«Abrimos novos Espaços de Cidadão, dispondo hoje de 547, sendo que 128 foram abertos em 2017, alargando o seu catálogo, que conta agora com 22 novos serviços eletrónicos», acrescentou a Ministra.

«Aproximámos também estes serviços de cidadãos com mobilidade reduzida, quer através do Espaço Cidadão Solidário quer a através do Espaço Cidadão Móvel, disse ainda Maria Manuel Leitão Marques.

O Governo quer «reforçar a proximidade dos serviços públicos presenciais» e «disponibilizar serviços digitais e formação para que cada vez mais pessoas os possam usar» nos mais diversos espaços, afirmou a Ministra, referindo a importância do Programa InCode nesta meta.

O Orçamento Participativo Portugal e o Lab X foram outros projetos pioneiros mencionados.

Quadruplicar o investimento na inovação social

Realçando a necessidade da inovação ser orientada para causas sociais para dar resposta às novas questões da atualidade, a Ministra disse que «a inovação social está hoje na agenda em Portugal».

«Em 2017, aprovámos um investimento de cerca de 8,6 milhões de euros em projetos» desta natureza, referiu Maria Manuel Leitão Marques, anunciando que a estimativa do Governo para 2018 é «quadruplicar este valor», para cerca de 35 milhões de euros.

«Iremos igualmente lançar o Fundo para a Inovação Social, para financiamento de entidades da economia social e empresas», concluiu.

Acompanharam a Ministra os Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, e Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca.