Ministros europeus definem plano de 5 anos para uma Administração Pública Digital «mais aberta, eficiente e inclusiva»

A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, assinou¸ no dia 6 de outubro, juntamente com outros 31 ministros dos Estados-membros da União Europeia e da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), a Declaração de Tallin onde se assumiu o compromisso de cooperar e reforçar as suas políticas na área do governo eletrónico.

A direção da Agência para Modernização Administrativa (AMA) acompanhou a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa nesta Cimeira da presidência estónia do Conselho Europeu.

Na capital da Estónia, foi delineado um plano de ação política para os próximos 5 anos, para medidas que permitam uma relação «mais aberta, eficiente e inclusiva» do Estado com os cidadãos e as empresas.

O segundo objetivo subscrito na Declaração foi o empenho em linhas de ação política que potenciem o princípio Uma Única Vez (Once Only) na informação exigida pelo Estado aos cidadãos e empresas.

A privacidade e segurança da informação à guarda do Estado foi outro dos objetivos reconhecido como essencial na implementação e gestão de soluções tecnológicas.

Foi também reconhecida a necessidade de maior abertura e transparência no acesso dos cidadãos aos dados recolhidos pela Administração Pública.

Por último, os ministros acordaram em implementar modelos de interoperabilidade nos seus países, e trabalhar no sentido de encontrar soluções que permitam facilitar o caminho para serviços públicos digitais transfronteiriços .

Os ministros europeus comprometeram-se também a escrutinar os progressos realizados nesta área através de um balanço anual sobre a concretização das medidas nos seus países.