Ministro das Finanças destaca importância do setor bancário no crescimento da economia nacional - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-02-07 às 16h59

Ministro das Finanças destaca importância do setor bancário no crescimento da economia nacional

Ministro das Finanças, Mário Centeno, no encerramento da Banking Summit, Lisboa, 7 fevereiro 2018
O Ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que o setor bancário olha com confiança para o futuro e «deseja liderar a economia nacional para uma nova era de crescimento», durante a sessão de encerramento da conferência Banking Summit, em Lisboa.

Mário Centeno referiu que Portugal cumpriu as metas propostas na política financeira e na política orçamental e destacou que «a economia portuguesa está no período de maior crescimento deste século».

«É o crescimento mais sustentável das últimas décadas», disse, salientando que as exportações e o investimento estão ambos a crescer acima dos 10% e que no mercado de trabalho os salários também estão a crescer em todos os níveis salariais.

O cenário favorável é resultado das políticas levadas a cabo, sobretudo na resposta dada às dificuldades do sistema financeiro, realçou Mário Centeno, assinalando a evolução do setor financeiro desde o final de 2015.

«Toda a atuação no setor financeiro, através de alterações legislativas e da promoção da coordenação entre agentes privados, foi planeada e produziu os resultados esperados», afirmou Mário Centeno, referindo que durante este período as instituições receberam novo capital «oriundo das quatro partes do mundo» e que Portugal «foi o único país da Europa a conseguir isto num momento particularmente difícil para o sistema bancário europeu».

Importância da estabilização do setor bancário

O Ministro referiu que foi esta estabilização do sistema bancário «que permitiu recuperar parte da reputação de Portugal junto dos investidores e das agências de rating».

Os avanços no setor financeiro e na gestão da dívida aconteceram também «porque o País cumpriu todas as suas metas em termos de política orçamental em 2016 e 2017», evitando as sanções do Pacto de Estabilidade e Crescimento e garantindo uma gestão responsável dos recursos públicos comuns.

Mário Centeno sublinhou que o cumprimento das metas permitiu apostar em áreas como a Saúde e a Educação, o que contribuiu de forma decisiva para o crescimento inclusivo, para a confiança política no Governo «e, sobretudo, para a coesão social».

Crédito malparado e riscos financeiros

A estabilização do sistema financeiro não resolveu ainda o desafio, que continua a existir, no crédito malparado: «A evolução é positiva - desde junho de 2016, o montante de crédito malparado caiu mais de dois mil milhões de euros por trimestre - mas há ainda trabalho a fazer para convergir com os níveis médios europeus».

Mário Centeno destacou que a Plataforma de Negociação de Créditos Bancários «tem um papel essencial para a sua redução» e acrescentou que o setor bancário tem ainda o desafio de «fazer acompanhar a avaliação prudente do risco na hora de canalizar os recursos financeiros de modelos de negócio mais sustentáveis».

O Ministro sublinhou a importância de serem adotada estratégias, definidas pelos bancos, que garantam a não acumulação de risco sistémico e utilizando os instrumentos ao dispor para assegurar a estabilidade financeira.

Neste capítulo, o Governo está a concluir um novo modelo de supervisão financeira: «É uma das reformas mais importantes desta legislatura, que está a ser estudada e amadurecida, sem precipitações».

«Nesta reorganização, a criação do Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira vai cumprir melhor a função de coordenação e melhorar a qualidade da legislação no setor financeiro», disse Mário Centeno.

Mudanças no panorama europeu

O Ministro das Finanças destacou ainda as mudanças que estão a ser levadas a cabo no panorama europeu com o objetivo de «ter um mercado europeu de serviços financeiros mais integrado e adaptado aos canais digitais».

Mário Centeno destacou a transposição da Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros, que altera as regras de comercialização dos produtos financeiros e que vem reforçar a proteção dos pequenos investidores e aumentar a transparência dos serviços prestados pelas instituições financeiras.

«O Governo está também a ultimar a iniciativa que transpõe a segunda Diretiva de Serviços e Pagamentos, que tem como objetivo principal o desenvolvimento do mercado único dos pagamentos eletrónicos», acrescentou.

O Ministro referiu que o esforço de transposição de normas europeias se enquadra no aprofundamento da União Europeia e que Portugal está a investir «neste compromisso de construção de forma decidida e consciente» com o objetivo de «reforçar a credibilidade nacional e a previsibilidade da governação económica».