Ministro da Defesa Nacional apresenta Plano de Ação para a Profissionalização da Carreira Militar

O Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, apresentou, em Lisboa, o Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar que, juntamente com o Plano Setorial para a Igualdade, identifica caminhos para ultrapassar as dificuldades de atratividade, retenção e qualificação enfrentadas por cada um dos Ramos das Forças Armadas.

Durante a sua intervenção, João Gomes Cravinho recordou que «este é um dos grandes desafios que as Forças Armadas enfrentam, não apenas em Portugal, mas na generalidade dos países europeus».

Baseando-se no estudo desenvolvido pela investigadora Helena Carreiras - em colaboração com a área governativa da Defesa Nacional - intitulado «Estudo de Caracterização Sociodemográfica e de Satisfação Organizacional dos Militares do Regime de Voluntariado e de Contrato dos três Ramos das Forças Armadas», o Ministro referiu que é «o prestígio» e «o sentido de dever e missão» que constituem fatores de atratividade para a carreira militar.

João Gomes Cravinho afirmou, contudo, que existe «um conjunto de dificuldades que permanecem e que se têm acentuado», designadamente: a diminuição na capacidade de recrutamento e retenção; a inovação constante e a necessária capacidade de adaptação a novas realidades, que exigem recursos humanos mais qualificados e cuja formação deve ser renovada; e «a necessidade de cuidar do futuro dos militares que regressam à vida civil».

Segundo o Ministro, as propostas, agora apresentadas, resultaram «de um processo de criação de uma política pública, que partiu de um diagnóstico claro e que identificou medidas e metas concretas com um horizonte temporal de 5 anos».

Recrutar, Reter e Reinserir, são os eixos fundamentais deste Plano de Ação. Há também «um eixo transversal que cria um sistema de informação e monitorização da profissionalização, procurando dar resposta a desafios que temos em Portugal, e que são visíveis um pouco por toda a Europa». 

«São desafios que não têm soluções fáceis, soluções que possam ser ditadas por decreto. Eles requerem decisões no plano político, e sobretudo ao nível operacional dos ramos e estamos, por isso, a trabalhar em conjunto para que estas medidas possam dar bons resultados», disse ainda. 

João Gomes Cravinho enumerou também, na sua intervenção, alguns «passos importantes» dados «ao nível político» para atrair para a carreira militar e que «são agora integrados neste documento estratégico».

É o caso da revisão do regulamento do regime de contrato especial, a 16 anos, cabendo agora aos Ramos a identificação das «áreas e perfis profissionais» para a aplicação destes novos contratos.

O aumento do salário na ordem dos 8% auferido pelos militares - que agora é equiparado ao salário mínimo no serviço público - é outra das medidas enunciadas pelo Ministro da Defesa.

Finalmente, o Plano para a Igualdade, recentemente aprovado e que apresenta «medidas concretas que procuram melhorar a qualidade geral da carreira militar, em aspetos como a conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, bem como medidas dirigidas ao recrutamento de mulheres e a sua plena valorização na carreira militar». Sobre este ponto, João Gomes Cravinho relembrou que existe «ainda um défice de mulhereas nas Forças Armadas», pelo que temos todas as vantagens «em melhorar o recrutamento de mulheres».

«No seu conjunto, estas medidas abrem o caminho para uma nova atitude face à opção pela carreira militar, e a sua adequação às necessidades e desafios da defesa do século XXI. Elas reforçam a competitividade da carreira militar, numa altura em que iremos recrutar lado a lado com outros setores, que poderão ser materialmente mais atrativos», disse ainda. 

Antes de terminar, o Ministro referiu que todas estas medidas constituem «uma resposta clara no plano das políticas públicas». Contudo, é na forma como a sociedade portuguesa vê a Defesa Nacional e as suas Forças Armadas «que se perceciona ou não o seu futuro».

«Podemos e devemos fazer a nossa parte para que todos os dias, os valores inerentes à função militar saiam enaltecidos e reforçados, em todas as nossas interações. Podemos e devemos adaptar as nossas estruturas às novas expetativas e necessidades. Mas dependerá sempre dos portugueses a decisão de dedicarem a sua vida profissional à instituição militar», referiu João Gomes Cravinho, acrescentando que «a relação de confiança é o aspeto mais importante desta equação».