Ministra da Justiça preside à Sessão Crimex sobre cooperação judiciária com países do Mediterrâneo

A Ministra da Justiça presidiu à abertura da 6.ª Sessão Crimex da Euromed Justice, que decorreu na sede da Polícia Judiciária, em Lisboa.

A Euromed Justice reúne os representantes da justiça dos povos do Mediterrâneo, com o objetivo comum de reforçar da cooperação judiciária, em prol da paz social e do desenvolvimento sustentável.

«Esta comunidade constitui um espaço privilegiado para todas as formas de cooperação e tem conseguido dar passos decisivos em matéria de cooperação jurídica e judiciária», disse Francisca Van Dunem.

A Ministra da Justiça sublinhou a importância da definição de «modelos mínimos de coordenação e cooperação», a vários níveis, destacando as áreas de cooperação judiciária internacional; mecanismos de confisco de bens, da recuperação dos proveitos do crime, da constituição de equipas de investigação conjuntas, dos acordos de extradição e transferência de pessoas condenadas; utilização de técnicas especiais de investigação, como as entregas controladas, as ações encobertas e a monitorização dos fluxos financeiros; cibercrime; e financiamento do terrorismo, o branqueamento de capitais e o contra terrorismo.

«Nestes contextos impõe-se a existência de mecanismos de comunicação e articulação rigorosos e, simultaneamente, céleres», afirmou Francisca Van Dunem, reforçando que se exige que as instituições dos sistemas de justiça «colaborem, comuniquem e atuem articuladamente».

A Ministra da Justiça explicou ainda que redes como a Euromed Justice são uteis para o trabalho dos magistrados e podem também «associar-se à formação dos recursos humanos que lidam com a cooperação judiciária, possibilitando também a partilha de contactos, de informações e de experiências que facilitadoras de soluções para os problemas que possam surgir neste contexto».

A sessão CrimeEx seguiu-se à I Conferência EuroMed sobre Prova Digital, que teve lugar nos dias 23, 24 e 25 de abril, também em Lisboa, e juntou representantes dos Estados-membros da União Europeia e de Estados da Bacia do Mediterrâneo, além de Agências e organizações internacionais, entre as quais a Eurojust, o Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e a Associação Internacional de Procuradores e da Comissão Europeia.

O projeto EuroMed Justice IV tem como temas centrais de trabalho a independência efetiva da justiça, o acesso aos serviços de justiça e a cooperação regional em direito privado e penal.