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2017-11-17 às 13h35

Tecnologia desempenha papel fundamental na garantia da autonomia dos tribunais

Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na Sessão Solene de Abertura do XII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, Tavira, 17 novembro 2017
A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, afirmou que o Governo «pôs em prática um plano de modernização das infraestruturas tecnológicas de suporte à atividade dos tribunais e de simplificação da prática de atos» para garantir a independência dos tribunais.

Em Tavira, na sessão de abertura do Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, subordinado à temática «Poder Judicial – Desafios para o Século XXI», a Ministra realçou a importância da separação de poderes e referiu que o Orçamento do Estado para 2017 já contemplava a autonomia financeira do órgão, «dotando-o de orçamento próprio».

O Justiça.gov.pt, a nova morada digital da Justiça em Portugal, também foi mencionada pela responsável da pasta da Justiça, e descrita como sendo, entre outras coisas, um meio de informação que «contribuirá para fixar as representações desfocadas da realidade judiciária portuguesa que ainda subsistem».

A Ministra da Justiça referiu que é preciso refletir sobre o futuro do poder judicial tendo presente que, nos dias que correm, aquilo que chama de «instituições tradicionais» estão cada vez mais fragilizadas.

Van Dunem atribui esta vulnerabilidade ao «rastilho da execração» que é aceso e inflamado pelas redes sociais, meios pelos quais as informações estão ao alcance de todos e que trazem à luz assuntos que antes ficavam confinados a ambientes fechados.

«As sociedades precisam de instituições mais fortes», apelou Francisca Van Dunem, acrescentando que só desta forma será possível «assegurar a defesa e a preservação dos seus [das sociedades] valores essenciais».

A Ministra afirmou que cabe ao poder executivo zelar pela autonomia dos tribunais, mas ressalva que isso deve acontecer num quadro de interdependência entre os vários poderes, porque só assim será possível conjugar a «realização de fins comuns».

O XII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura decorre até 18 de novembro, dia em que a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, apresentará algumas das principais medidas do plano de modernização Justiça mais Próxima que estão em curso, nomeadamente a expansão do projeto Tribunal+, que deverá chegar a 58 tribunais já no próximo ano.