Melhorar o atendimento nos serviços públicos, «rosto» da Administração Pública

A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, afirmou que uma das prioridades na sua área para 2018 é melhorar o «rosto» da Administração Pública, ou seja, o atendimento nos serviços públicos.

Este objetivo será prosseguido através do programa Simplex, e «os registos e a segurança social serão áreas prioritárias», disse Maria Manuel Leitão Marques, na comissão de Finanças, Orçamento e Modernização Administrativa, na Assembleia da República, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018.

A Ministra exemplificou com as medidas «Seg21», «que integra novos simulador de pensões, portal da Segurança Social, e espaço de atendimento», e «Centro de Atendimento Consular», «para os emigrantes obterem informações e solicitarem serviços online».

Aumentar a prestação de serviços públicos online, aplicar o programa InCode à inclusão digital e continuar a investir nas Lojas e Espaços de Cidadão foram as outras medidas enunciadas por Maria Manuel Leitão Marques, que referiu que o País tem, atualmente, 46 Lojas de Cidadão e 526 Espaços de Cidadão.

Simplificação legislativa

Maria Manuel Leitão Marques referiu as outras metas para 2018: simplificação legislativa, inovação, participação e cidadania, e igualdade de género, acolhimento e integração de migrantes.

«A modernização prosseguirá na simplificação legislativa» porque «uma lei compreensível é um bem inestimável», afirmou a Ministra. Assim, o Diário da República eletrónico terá novas funcionalidades e será aprofundado o programa Legislar Melhor.

O programa Simplex, que contará com uma dotação de 55,5 milhões de euros, continuará para «tornar mais simples a vida dos cidadãos e das empresas na sua interação com os serviços públicos, contribuindo para uma economia mais competitiva», disse ainda.

Maria Manuel Leitão Marques sublinhou que o Simplex+2016, cuja maioria das medidas está já no terreno (89%), com apenas 13 ferramentas poupou ao erário público 624 milhões de euros anuais, equivalentes a 0,6% do PIB português.

Inovação

«Modernizar o Estado é colocar as tecnologias ao serviço da sua transformação, tornando os serviços mais próximos dos cidadãos e das empresas», disse também a Ministra, referindo que 2018 será para «continuar a desenvolver os projetos em que temos vindo a trabalhar, no âmbito do LabX», e de que são exemplo o balcão único do emprego, balcão único predial, balcão do óbito ou roteiro da despesa.

No âmbito da Estratégia TIC2020, que conta com uma verba de 122 milhões de euros para 2018, estão em curso projetos como as notificações eletrónicas, novas funcionalidades do Cartão do Cidadão ou o reforço da cibersegurança.

Participação e Cidadania

Porque «quanto mais informada, melhor será exercida a cidadania», Maria Manuel Leitão Marques realçou a importância do Orçamento Participativo Portugal, cujos 38 projetos vencedores da primeira edição serão executados. Será também realizada uma segunda edição desta iniciativa.

Igualdade, não discriminação e migração

A Ministra referiu que, em 2018, será implementada a nova Estratégia Nacional da Igualdade e Não Discriminação, a avaliação intercalar do Plano estratégico para as Migrações, e a revisão da Estratégia nacional para a Integração das Comunidades Ciganas.

Será ainda melhorado o sistema de acolhimento e integração de refugiados, e promovidas políticas de conciliação, que permitam compatibilizar a vida familiar, os momentos de lazer e a vida profissional.

Estiveram também na comissão de Finanças, Orçamento e Modernização Administrativa os Secretários de Estado: Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, e para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro.