Meios humanos reforçados nos Consulados de Portugal no Reino Unido

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, assinalou o reforço da capacidade dos Consulados Gerais de Portugal no Reino Unido com a contratação já efetivada de sete novos colaboradores, durante a visita a Londres nos dias 6 e 7 de outubro.

«Estas contratações visam a valorização dos consulados que servem o Reino Unido - o destino para onde a emigração portuguesa mais tem crescido - e vão proporcionar um importante reforço da capacidade de resposta», afirmou José Luís Carneiro.

Os novos Assistentes Técnicos (cinco em Londres e dois em Manchester) irão permitir a redução dos tempos de atendimento, o aumento do número de vagas naqueles consulados e uma maior proximidade com portugueses residentes noutras partes do Reino Unido, através das permanências consulares.

Na visita, o Secretário de Estado esteve acompanhado pelo Embaixador de Portugal em Londres, Manuel Lobo Antunes e pelos Cônsules Gerais em Londres e em Manchester, respetivamente Joana Gaspar e Jorge Cruz.

Em declarações à imprensa, José Luís Carneiro referiu que está a decorrer um concurso de recrutamento para a contratação de 20 novos Assistentes Técnicos para diversos postos consulares. Com estas contratações, entre 2016 e o final de 2017, a rede consular portuguesa terá sido reforçada com 85 profissionais.

O Consulado-Geral de Londres já tinha sido reforçado com um Assistente Técnico em 2016 e dois Assistentes Técnicos no início deste ano e mais um em 2016, contribuindo para um total de 30 funcionários no posto da capital britânica. O mesmo posto recebeu no ano passado um Cônsul-Geral Adjunto, que liberta a cônsul para tarefas de representação e possui capacidade e poder de despacho de assuntos consulares, e ainda uma Adida Social e Jurídica, que presta também apoio à área consular de Manchester.

Manchester já tinha recebido desde 2016 dois assistentes técnicos, a que se juntam agora os dois novos colaboradores.

O aumento do número de colaboradores nos consulados vai aumentar a capacidade para as missões externas a regiões mais distantes dos postos, como sejam o País de Gales, a Cornualha, a Escócia ou a Irlanda do Norte.

«O compromisso político de reforçar os meios humanos nos serviços consulares está a ser prosseguido, numa lógica de responsabilidade e à medida que o país vai recuperando a sua capacidade financeira», referiu.

Um retrato do crescimento da comunidade portuguesa no Reino Unido é atestado pelo aumento das inscrições consulares em menos de uma década: só no consulado de Londres passaram de pouco mais de seis mil por ano em 2008 para dez mil em 2012 e mais de 16 mil em 2016. Em Manchester, a subida foi de 4180 inscrições em 2013 para 7855 em 2016.

A sessão serviu ainda para a apresentação de um balanço da atividade dos dois consulados de Portugal nas ilhas britânicas, nomeadamente na área social, onde houve um reforço com a contratação de uma Adida Jurídica de perfil social, que acompanha as necessidades das populações portuguesas.

Apoio a cidadãos detidos, apoio a menores em risco e assistência a populações carenciadas são as três dimensões onde o trabalho consular beneficiou de um salto qualitativo.

A visita serviu para fazer ainda um balanço da atividade de informação a propósito do Brexit. Apesar dos contornos definitivos serem ainda desconhecidos, os serviços consulares prestaram esclarecimentos a cerca de 2700 cidadãos, através da resposta a e-mails ou em atendimentos presenciais.

Destaque ainda para vários encontros com a comunidade, nomeadamente a iniciativa «Diálogos com as Comunidades», que levou a Londres e a Manchester seis membros do Governo em janeiro de 2017.

Da agenda da visita constou ainda uma apresentação do novo modelo de apoio a associações portuguesas no estrangeiro, que vem reforçar as dimensões de transparência, de procedimento democrático e de planeamento nos processos de candidatura.

«É um salto em frente no trabalho das associações de portugueses no estrangeiro» referiu José Luís Carneiro durante a apresentação que contou com a presença de vários dirigentes do movimento associativo português no Reino Unido.

Este foi um primeiro momento de apresentação da nova legislação, a que se seguirão outros, junto de outras comunidades portuguesas da diáspora.

Durante o encontro, José Luís Carneiro notou que um dos grandes objetivos da nova legislação passa por aproximar as novas gerações de emigrantes daquelas comunidades mais tradicionais e que contam com várias décadas de implantação nos países de acolhimento.

A nova lei estabelece regras de prioridades para o financiamento, com destaque para projetos que promovam a igualdade de género, cidadania, apoio à população carenciada, reclusos e os direitos sociais e políticos dos cidadãos.

Em vez de ser apresentado um plano de atividades, os apoios passam a ser feitos «por lógica do projeto, vocacionados para a língua, cultura, artes e vinculação das jovens gerações às suas identidades».

O decreto-lei 124/2017 estipula um período fixo para apresentação de candidaturas (vai de 1 de outubro a 31 de dezembro). Findo o prazo de candidaturas, terá lugar um processo de seleção, passível de recurso por parte dos candidatos.

Toda a informação relativa às candidaturas realizadas, aos projetos apoiados e aos relatórios de prestação de contas será publicada no Portal das Comunidades Portuguesas.