Medidas aprovadas retiram o sistema prisional da situação de sobrelotação

A Ministra da Justiça revelou que, em dezembro de 2017, o sistema prisional tinha menos 767 reclusos face a janeiro de 2016, sublinhando o contributo das medidas aprovadas em matéria de penas curtas.

Em audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Francisca Van Dunem, referiu que, em dois meses de vigência da lei 94/2017 - que veio introduzir alterações na utilização de meios de vigilância eletrónica para execução de penas - foram já aplicadas 70 penas de permanência na habitação.

Paralelamente, a intervenção no edificado permitiu aumentar a capacidade de alojamento do sistema em 365 lugares.

«A reforma, em vigor desde 21 do mês de novembro de 2017, está a impor-se, não só como alternativa relevante, no plano da política criminal, como também como instrumento descongestionamento e racionalização dos meios do sistema», sublinhou a Ministra.

Na audição, a Ministra da Justiça destacou ainda os resultados já obtidos com as medidas implementadas para a redução das pendências e melhoria do tempo de duração dos processos.

Na ação executiva, uma das áreas de maior congestionamento do sistema, a taxa de resolução no terceiro trimestre de 2017 foi superior a 160%. O número de ações executivas pendentes conheceu ainda uma quebra de 230 mil entre o terceiro trimestre de 2015 e o período homólogo de 2017. 

A Ministra revelou que os dados do sistema Citius de 2017 mostram uma redução da pendência de menos 300 mil processos classificados, por comparação com dezembro de 2015.

«Estes resultados são tributários da intensa dedicação dos profissionais do sistema de justiça. Mas resultam também do acompanhamento intensivo do comportamento desses processos a nível nacional; da identificação e superação das entropias; da introdução sistemática de mecanismos corretivos e benfeitorias», destacou.