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2018-05-22 às 19h45
Mais 9,5% de trabalhadores abrangidos por convenções coletivas de trabalho em 2017
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, na apresentação do relatório anual do Centro de Relações Laborais, Lisboa, 22 maio 2018
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O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, sublinhou a recuperação da negociação coletiva, na apresentação do relatório anual do Centro de Relações Laborais, em Lisboa.
Contudo, ainda há um caminho a percorrer, havendo setores de atividade em que se verificam ainda bloqueios à instituição destes instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho.
A recuperação da negociação coletiva «é um caminho que compete sobretudo aos atores da negociação coletiva», isto é, aos sindicatos e às associações empresariais ou setoriais ou às empresas, disse o Ministro, acrescentando que «não é possível numa sociedade democrática impor a negociação por decreto».
Vieira da Silva afirmou que «haverá sempre um espaço para a legislação produzir resultados favoráveis ao aumento da negociação coletiva, mas na verdade é mais difícil produzir consensos sobre que tipo de legislação é que a favorece».
820 mil trabalhadores abrangidos
O número de trabalhadores abrangidos por novas convenções coletivas em 2017 aumentou 9,5% face ao ano anterior, segundo o relatório anual do Centro de Relações Laborais. Em 2017, estiveram abrangidos por contratos coletivos de trabalho 820 883 trabalhadores, um número que está a crescer desde 2014.
No ano passado foram publicadas 208 convenções (acordos coletivos de trabalho, acordos de empresa e contratos coletivos), contra 146 em 2016, tendo-se verificado o um crescimento superior do número de acordos de empresa.
Entre as 208 convenções publicadas, 10,6% correspondem a primeiras convenções, 17,8% a revisões globais e as restantes (71,6%) a revisões parciais.
Todavia, o número de trabalhadores potencialmente abrangidos por convenção coletiva continua abaixo do registado no período 2005-2010.
Aumento das remunerações
O relatório refere que os salários nominais resultantes das convenções coletivas continuaram a subida iniciada em 2016, tendo registado um aumento expressivo (sem descontar a inflação) de 2,6%.
Os maiores aumentos salariais reais verificaram-se nos setores do alojamento, restauração e similares (2,7%), da administração pública (2,4%) e das indústrias transformadoras (2,4%).
A remuneração média dos vários setores foi, no ano passado, de 664,25 euros, com o valor médio mais elevado a verificar-se no setor da eletricidade e gás (1 933,10 euros) e o mais baixo na construção (598,56 euros) e outras atividades de serviços (590,63 euros).
As 208 convenções publicadas em 2017 tiveram como temas predominantes as condições salariais e outras prestações pecuniárias e o regime de vigência da convenção, e também as deslocações e o trabalho suplementar.
Quanto ao horário de trabalho, a maioria das convenções (53%) que aborda o tema adota a duração máxima da jornada semanal (40 horas), mas, em linha com o que se verificou em 2016, um número relevante (27%) consagra uma duração inferior, variando entre 35 e 38 horas semanais.
Em 2017 foram publicados 310 instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, negociais e não negociais, um crescimento de 47% face a 2016, resultante de um aumento de 42,5% de convenções e de 140% de portarias de extensão.
Indústrias transformadoras, transportes e armazenagem, comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos, são os setores com maior peso nas convenções publicadas no ano passado.
O relatório refere ainda que em 2017 não houve avisos de caducidade de convenções.
Legislação laboral
O Ministro referiu-se ainda à proposta de alterações à legislação laboral, que está a ser discutida na concertação social, recordando que «os parceiros enviaram um conjunto de comentários e de posições sobre a proposta que o Governo fez».
Agora, «estamos a analisá-los e iremos apresentar a nossa reação aos parceiros na próxima reunião», que se realiza no dia 24 de maio.
A proposta tem três pontos essenciais: a promoção da negociação coletiva, o combate à precariedade e o reforço da Autoridade para as Condições do Trabalho.
O primeiro documento do Governo foi apresentado aos parceiros sociais há dois meses, devendo as alterações ao Código do Trabalho ser debatidas a 6 de julho no parlamento.
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