Lei do Cinema simplificada para beneficiar o setor no País - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-02-22 às 15h27

Lei do Cinema simplificada para beneficiar o setor no País

Ministros da Justiça, Francisca Van Dunem, da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e da Cultura, Luís Filipe de Castro Mendes, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, Lisboa, 22 fevereiro 2018
O Governo aprovou o decreto-lei que regulamenta a Lei do Cinema no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais.
 
«Neste diploma consagram-se alterações enquadráveis numa ótica de simplificação administrativa, que se traduzem na desburocratização dos procedimentos dos concursos e na redução dos custos e prazos das candidaturas», afirmou o Ministro da Cultura, Luís Filipe de Castro Mendes, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.
 
O Ministro acrescentou que o Governo quer «clarificar conceitos e tornar ainda mais transparente o processo de seleção das candidaturas».
 
«Entre as alterações introduzidas, é revista a forma de aprovação dos júris dos concursos de apoio ao cinema, passando esta competência a ser da exclusiva responsabilidade do Instituto do Cinema e do Audiovisual, apenas com consulta prévia - não vinculativa - à Secção Especial do Cinema e Audiovisual (SECA)», disse Castro Mendes.
 
Aumento da verba para concursos do Cinema
 
O Ministro afirmou ainda: «Altera-se a composição da SECA, reforçando a sua representatividade, dos produtores, dos realizadores e das empresas do setor».
 
«Este diploma teve um tempo de elaboração longo para proporcionar o necessário diálogo e maturação entre o Estado e os agentes do setor, tendo como objetivo conseguir decisões equilibradas e consensuais», sublinhou Castro Mendes.
 
O Ministro acrescentou: «Neste contexto, há novas medidas de apoio previstas, bem como alterações nos processos de seleção dos projetos», com as novas regras relativas à composição dos júris já referidas.
 
«Há uma simplificação geral da lei, permitindo uma adequação das regras às dinâmicas do setor. Há, ainda, uma maior aposta na criação que permite – por exemplo – candidaturas por argumentistas e realizadores no domínio do apoio à escrita e desenvolvimento», uma inovação, entre outros exemplos referidos por Castro Mendes.
 
E concluiu: «O Governo tem agora as condições para abrir, a partir de finais de março de 2018, os concursos do cinema, com um montante definido de cerca de 19 milhões de euros», mais 500 mil euros do que em 2017.
Tags:
cultura, cinema
Áreas:
Cultura