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2018-02-22 às 15h27
Lei do Cinema simplificada para beneficiar o setor no País
Ministros da Justiça, Francisca Van Dunem, da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e da Cultura, Luís Filipe de Castro Mendes, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, Lisboa, 22 fevereiro 2018
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O Governo aprovou o decreto-lei que regulamenta a Lei do Cinema no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais.
«Neste diploma consagram-se alterações enquadráveis numa ótica de simplificação administrativa, que se traduzem na desburocratização dos procedimentos dos concursos e na redução dos custos e prazos das candidaturas», afirmou o Ministro da Cultura, Luís Filipe de Castro Mendes, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.
O Ministro acrescentou que o Governo quer «clarificar conceitos e tornar ainda mais transparente o processo de seleção das candidaturas».
«Entre as alterações introduzidas, é revista a forma de aprovação dos júris dos concursos de apoio ao cinema, passando esta competência a ser da exclusiva responsabilidade do Instituto do Cinema e do Audiovisual, apenas com consulta prévia - não vinculativa - à Secção Especial do Cinema e Audiovisual (SECA)», disse Castro Mendes.
Aumento da verba para concursos do Cinema
O Ministro afirmou ainda: «Altera-se a composição da SECA, reforçando a sua representatividade, dos produtores, dos realizadores e das empresas do setor».
«Este diploma teve um tempo de elaboração longo para proporcionar o necessário diálogo e maturação entre o Estado e os agentes do setor, tendo como objetivo conseguir decisões equilibradas e consensuais», sublinhou Castro Mendes.
O Ministro acrescentou: «Neste contexto, há novas medidas de apoio previstas, bem como alterações nos processos de seleção dos projetos», com as novas regras relativas à composição dos júris já referidas.
«Há uma simplificação geral da lei, permitindo uma adequação das regras às dinâmicas do setor. Há, ainda, uma maior aposta na criação que permite – por exemplo – candidaturas por argumentistas e realizadores no domínio do apoio à escrita e desenvolvimento», uma inovação, entre outros exemplos referidos por Castro Mendes.
E concluiu: «O Governo tem agora as condições para abrir, a partir de finais de março de 2018, os concursos do cinema, com um montante definido de cerca de 19 milhões de euros», mais 500 mil euros do que em 2017.
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